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Fundação de saúde é condenada a indenizar paciente por demora em diagnóstico de apendicite

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14/07/2025 às 13:00

TJSP isenta academia por furto de bicicleta e limita dever de vigilância

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14/07/2025 às 12:30

Ação da Defensoria de Alagoas pede R$ 4 bilhões da Braskem por desvalorização de imóveis após afundamento do solo em Maceió

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12/07/2025 às 12:01

SP aprova lei que reserva vagas em universidades e cursos técnicos para pessoas com deficiência

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12/07/2025 às 8:28

Governo vai abrir crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para ressarcir aposentados vítimas de descontos ilegais

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11/07/2025 às 12:01

Faixa de isenção parcial do IR é ampliada para até R$ 7.350

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11/07/2025 às 9:30

Anvisa proíbe venda de azeite, molho e polpa de fruta

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08/07/2025 às 12:01

Alisamento com formol é crime, diz Anvisa em novo informe de segurança

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08/07/2025 às 7:00

Cirurgia plástica e planos de saúde: quando a cobertura é obrigatória e o que diz a legislação brasileira

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07/07/2025 às 11:00

INSS: mais de 2,1 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

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05/07/2025 às 12:01

Previdência privada avança entre classes C e D, mas insegurança jurídica preocupa especialistas

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04/07/2025 às 14:30

Como vai funcionar a proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais?

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03/07/2025 às 9:19

Empresa deve pagar indenização a formandos por não cumprir contrato

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01/07/2025 às 15:30

Justiça do Trabalho gaúcha oferece ouvidoria especializada para comunidade LGBTQIA+

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01/07/2025 às 14:30

Correios atendem 1,3 milhões de aposentados sobre débitos indevidos

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01/07/2025 às 7:30

Empresas não devem ressarcir por perdas na bolsa de valores

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30/06/2025 às 14:30

Receita retida: como fica a venda de canetas emagrecedoras?

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30/06/2025 às 7:00

INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho

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29/06/2025 às 13:00

Colgate descontinua pasta de dente após relatos de reações adversas

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28/06/2025 às 13:00

Justiça Federal libera R$ 2,39 bilhões para 200 mil beneficiários

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26/06/2025 às 17:00

Mutirão do Serasa permite quitação de dívidas até o final de junho

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25/06/2025 às 7:30

STF confirma decretos de Lula que restringem acesso a armas

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25/06/2025 às 6:30

STF impõe limite à redução do Reintegra, mas contribuintes ainda enfrentam insegurança jurídica

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20/06/2025 às 13:00

TJMG condena empresa por contaminação de guloseimas

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20/06/2025 às 12:00

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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20/06/2025 às 8:00

Barulho, reformas e uso das áreas comuns: o que pode (e o que não pode) nos condomínios

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19/06/2025 às 13:30

Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano

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19/06/2025 às 8:00

Receita abre segunda consulta ao maior lote de restituição da história

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19/06/2025 às 7:30

TJMG condena construtora por atraso na entrega de imóvel

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18/06/2025 às 14:00

Vizinha é indenizada por incômodo com fogão à lenha

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13/06/2025 às 15:00