Artigos - Lex Legal

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Doenças ocupacionais e o dever do empregador de prevenir riscos no trabalho

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16/09/2025 às 16:00

Violência patrimonial de gênero nas relações afetivas: como identificar e combater esse tipo de abuso com base na Lei Maria da Penha e no Código Civil

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16/09/2025 às 12:30

O protagonismo do setor privado na mobilidade e no crédito

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15/09/2025 às 10:30

Crise habitacional x ordenamento jurídico

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12/09/2025 às 16:00

Punição do STF a generais por golpe quebra ciclo histórico de rupturas militares

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12/09/2025 às 3:51

O desafio de distinguir humanos de robôs na era da Inteligência Artificial

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11/09/2025 às 15:30

Terremoto no STF: o que revela o voto de Fux

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10/09/2025 às 13:46

Oportunidades e limites da CVM 175 no ecossistema de venture capital

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10/09/2025 às 12:30

A banalização das denúncias na Justiça Militar e seus reflexos sociais

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10/09/2025 às 12:01

Saúde Mental nas Organizações, NR1 e o dever das empresas: uma mudança cultural profunda e inadiável

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10/09/2025 às 3:00

PL 252/2023 e as mudanças no investimento em startups

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09/09/2025 às 8:30

A arbitragem como diferencial competitivo na infraestrutura brasileira

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08/09/2025 às 16:00

Privacidade de crianças online: o que a multa da Disney ensina ao Brasil em 2025

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08/09/2025 às 11:30

STF amplia responsabilidade de plataformas digitais e marketplaces

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04/09/2025 às 16:00

Senado aprova Código do Contribuinte e mira devedores que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio

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04/09/2025 às 12:30

Compliance como cultura: o pilar invisível que sustenta a estratégia

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02/09/2025 às 13:00

Bolsonaro no STF: política entre tensão e incerteza

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01/09/2025 às 16:41

O retorno da realpolitik: Trump, tarifaço e o enfraquecimento das regras internacionais

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30/08/2025 às 3:00

Fintechs e regulação: quais as lições da operação da Polícia Federal?

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29/08/2025 às 18:08

A lavagem de dinheiro em três atos: o que as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto nos ensinam

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29/08/2025 às 17:00

IAs estão comprometendo reputações de profissionais e marcas

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29/08/2025 às 15:30

Oportunidades e estratégias relacionadas ao saldo credor de ICMS no contexto da reforma tributária

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27/08/2025 às 12:30

Tendências em litigância e o futuro da responsabilidade processual

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26/08/2025 às 15:30

O que podemos aprender com os recentes casos de vazamentos de chaves Pix

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25/08/2025 às 11:30

Reforma do Código Civil e a função social do contrato: uma análise necessária

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25/08/2025 às 7:00

Tributação nos marketplaces: a quem recai a responsabilidade fiscal?

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25/08/2025 às 3:00

Patentes de novos usos de produtos conhecidos: avanço ou retrocesso?

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25/08/2025 às 3:00

A Lei Anticorrupção em perspectiva: cooperação interinstitucional, segurança jurídica e prevenção

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22/08/2025 às 12:30

Transferências internacionais de dados pessoais: 5 pontos para não errar na reta final das CPCs

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21/08/2025 às 16:00

Redutor do imposto de renda como guardião da competitividade brasileira

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21/08/2025 às 15:30