Artigos - Lex Legal

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Emendas pix: como a disputa por orçamento redefine o poder entre Executivo e Congresso

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10/11/2025 às 3:00

A arbitragem tributária como pilar da resolução de conflitos no Brasil: a urgência da aprovação do PL 2.486/2022

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28/10/2025 às 13:00

A dimensão geoeconômica da exploração petrolífera na Foz do Amazonas

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28/10/2025 às 12:01

Verificação de idade avança sem base legal sólida no Brasil

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27/10/2025 às 15:00

PL 1087 e a tributação sobre os dividendos: ataque ao capital estrangeiro e um tiro no pé

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27/10/2025 às 13:30

Licença na Margem Equatorial e o desafio da coerência energética

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27/10/2025 às 12:01

A responsabilidade dos sócios em tempos de crise

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27/10/2025 às 11:30

Por que a reforma administrativa enterra o elo entre política e gestão?

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24/10/2025 às 9:33

Repensando o Procon: da punição ineficiente à solução inteligente na era digital

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21/10/2025 às 15:30

Impactos da reforma tributária sobre o consumo nas relações trabalhistas e contratuais

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16/10/2025 às 12:01

O conceito de “produtor rural” no Direito e suas implicações para transações no agronegócio

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15/10/2025 às 14:30

A imprevisibilidade da reforma tributária para o setor privado

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13/10/2025 às 14:30

O caminho para a regulamentação do trade dress no Brasil

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12/10/2025 às 3:00

Tributação dos créditos de carbono: como é hoje e o que muda com a reforma tributária

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12/10/2025 às 3:00

Adaptação das entidades do mercado de seguros às alterações promovidas pela lei nº 15.040/2022

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09/10/2025 às 12:01

A Uberização no STF: o algoritmo pode ser patrão?

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07/10/2025 às 15:30

STF e a Selic: risco de insegurança jurídica nas dívidas civis

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06/10/2025 às 16:00

O impacto da compra e venda de organizações nas relações de trabalho

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06/10/2025 às 15:00

A validade de atos processuais praticados por inteligência artificial

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06/10/2025 às 11:30

Cláusulas limitativas de responsabilidade em contratos entre empresas: o que vale hoje

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06/10/2025 às 6:30

Hipóteses de anulação de uma perícia contábil

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06/10/2025 às 6:00

Reforma tributária e aluguel: por que o bolso do proprietário e do inquilino vão sentir o impacto

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05/10/2025 às 17:00

Lei Magnitsky x STF: o que isso pode custar às empresas brasileiras?

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04/10/2025 às 3:00

STF suspende novos cursos municipais e freia expansão de Medicina

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02/10/2025 às 16:00

Receita amplia fiscalização de transações e patrimônio dos brasileiros

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26/09/2025 às 16:30

Tema 1273: a vitória do contribuinte e da segurança jurídica

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26/09/2025 às 12:30

XP e Itaú: decisões judiciais e demissões em massa testam limites do home office

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25/09/2025 às 10:21

Manifestações de setembro expõem polarização e novo embate político

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22/09/2025 às 16:23

Limitada pode emitir debêntures? Mito, impasse ou alternativa real?

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19/09/2025 às 13:26

Adicional de insalubridade em ambiente hospitalar: impactos do Tema 209 do TST

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17/09/2025 às 11:30