Caso Master: Vorcaro troca defesa e sinaliza possivel delação premiada
Da redação de LexLegal
O banqueiro Daniel Vorcaro trocou a equipe responsável por sua defesa no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e investiga fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. A mudança ocorre no momento em que a Segunda Turma da Corte formou maioria para manter sua prisão preventiva.
Leia também: Gasolina a R$ 9 reacende debate sobre privatização da BR Distribuidora
Vorcaro permanece detido na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima onde cumpre prisão desde o início de março. A decisão de substituição da defesa ocorreu após a formação de maioria no STF pela manutenção da custódia.
Até então, a defesa era conduzida pelo criminalista Pierpaolo Bottini, conhecido por posicionamentos críticos ao uso de acordos de delação premiada em investigações penais.
A partir de agora, o caso passa a ser conduzido pelo advogado José Luis Oliveira, nome tradicional da advocacia criminal brasileira e reconhecido pela atuação em negociações de acordos de colaboração com autoridades.
A troca de defensores é interpretada por investigadores como possível mudança na estratégia jurídica do banqueiro. Nos bastidores do caso, a avaliação é que a nova equipe pode abrir caminho para uma eventual negociação de delação premiada com a Polícia Federal ou com a Procuradoria-Geral da República.
A delação premiada é um instrumento jurídico previsto na legislação penal brasileira que permite a redução de pena ou benefícios processuais em troca da colaboração do investigado com informações relevantes para a investigação.
O advogado José Luis Oliveira tem histórico de atuação em acordos desse tipo. Ele participou de negociações de colaboração premiada durante a Operação Lava Jato.
Entre os casos mais conhecidos está o acordo firmado pelo ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, um dos delatores que prestaram depoimentos relevantes na investigação de corrupção envolvendo empresas e políticos.
Oliveira também atuou em processos de grande repercussão nacional. Ele participou da defesa do general Walter Braga Netto em investigações relacionadas à trama golpista e também representou o ex-ministro José Dirceu no processo do mensalão.
A mudança de defesa ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master. A Polícia Federal apura suspeitas de fraudes financeiras, corrupção e atuação de uma organização criminosa que teria usado acesso privilegiado a informações públicas para proteger interesses do grupo.
Prisão mantida
Horas antes da troca da defesa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser concluído até a próxima sexta-feira. Até o momento, três ministros votaram pela manutenção da prisão.
O relator do caso, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. A decisão analisada pelos ministros envolve a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras associado ao Banco Master.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o grupo investigado teria atuado para monitorar pessoas e acessar informações sigilosas de sistemas públicos. A prisão preventiva foi decretada sob o argumento de que o banqueiro poderia interferir no andamento das investigações ou continuar atuando para ocultar recursos.
No Direito Penal brasileiro, a prisão preventiva pode ser decretada antes da condenação quando há risco para a investigação, ameaça à ordem pública ou possibilidade de fuga. A medida é considerada excepcional e precisa ser fundamentada por decisão judicial.
Veja também: Setor de serviços cresce 0,3% em janeiro e bate novo recorde
No caso de Vorcaro, o Supremo avaliou que os elementos apresentados pela Polícia Federal justificam a manutenção da prisão. A decisão também mantém outras medidas determinadas durante a operação, incluindo diligências e afastamentos relacionados ao caso.
