Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho a 43 anos de prisão e dá perdão a Monique
Da Redação de LexLegal
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelo assassinato de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrido em março de 2021. Na mesma sessão, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro desclassificou a conduta da mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, para homicídio culposo.
A juíza Elizabeth Machado Louro aplicou o perdão judicial para Medeiros, extinguindo sua punibilidade. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), encerrando o julgamento mais longo da história do Judiciário fluminense, que se estendeu por 11 dias.
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A sentença contra Santos Júnior incluiu os crimes de homicídio qualificado por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de tortura e coação no curso do processo. O condenado também terá de pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.
Ao fundamentar a pena, a magistrada apontou a violência desproporcional e a rara e desmesurada covardia contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza afirmou que o condenado possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”, declarou Elizabeth Machado Louro, juíza presidente do II Tribunal do Júri do Rio.
Medeiros recebeu uma pena de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura por omissão, mas o tempo foi considerado cumprido devido ao período em que permaneceu em prisão preventiva. Louro justificou a concessão do perdão sob o argumento de que a ré já enfrentou punição severa o suficiente pelo sofrimento decorrente da perda do filho único e pela exposição pública.
A juíza também direcionou críticas ao comportamento social e midiático em torno do caso, apontando uma reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita.
Em sua argumentação para validar o perdão judicial, Louro citou o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra, acrescentou a magistrada.
O laudo oficial do Instituto Médico Legal apontou que a morte do garoto foi provocada por uma laceração hepática decorrente de ação contundente, sofrida no apartamento onde residia com o casal na zona oeste da capital fluminense.
A assistência de acusação confirmou que vai contestar o resultado do julgamento em instâncias superiores para reverter o perdão concedido à mãe da vítima. “Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”, manifestou Leniel Borel, pai de Henry Borel.
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A banca técnica que representa o pai do menino alegou que houve inconsistência na condução da votação dos quesitos pelo Conselho de Sentença. “Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza, criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, afirmou Cristiano Medina da Rocha, advogado assistente de acusação. Segundo Rocha, o recurso buscará a cassação da decisão do júri popular.
