Caso Henry Borel: Justiça autoriza depoimento que acusa Leniel de agressão
Da Redação de LexLegal
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou que a testemunha Miriam Santos Rabelo Costa será ouvida no julgamento do caso Henry Borel, em 25 de maio. Ela foi arrolada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, sob a alegação de que Leniel Borel, pai da criança, teria cometido agressões capazes de gerar as lesões que mataram o menino em março de 2021.
Os magistrados seguiram o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. A decisão reverte o entendimento da 2ª Vara Criminal da Capital, que havia barrado o depoimento por considerar a prova irrelevante. O Ministério Público e a assistência de acusação também eram contrários à participação de Miriam no processo.
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Ao consolidar a liminar que autorizou a oitiva, o relator destacou que impedir o depoimento poderia anular o julgamento futuro. “A exclusão da testemunha justificada apenas por suposta irrelevância e impertinência pode gerar nulidade por cerceamento de defesa e configura constrangimento ilegal, em violação à paridade de armas e risco de, em última análise e por via transversa, estar antecipando juízo de valor, que cabe ao júri popular e, em consequência, usurpando a soberania do Conselho de Sentença”, afirmou o desembargador.
Acusações e réus no banco de reservas
Jairinho responde pelo assassinato de Henry Borel. Já a mãe da criança, Monique Medeiros, será julgada por homicídio por omissão, tortura e coação. O processo tenta esclarecer as circunstâncias das agressões sofridas pelo menino no apartamento onde vivia com o casal na Barra da Tijuca.
Impasse e adiamento do julgamento
A sessão estava prevista para março deste ano, mas foi suspensa após a defesa de Jairinho abandonar o plenário. Os advogados alegaram falta de acesso a documentos e dados solicitados meses antes. “A defesa solicitou essas provas no dia 12 de agosto de 2025.
A juíza mandou nos entregar. Recebemos apenas informações parciais. Querem colocar a opinião pública, mais uma vez, contrária. Isso é um absurdo”, declarou o advogado Rodrigo Faucz na ocasião.
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Com a decisão do TJRJ, o Tribunal do Júri deverá retomar os trabalhos em maio com o rol de testemunhas completo para evitar alegações de cerceamento de defesa por parte dos réus.
