Cashback tributário elevará renda dos mais pobres, mas impacto varia entre regiões

Da redação de LexLegal

O mecanismo de devolução de tributos criado pela reforma tributária começa a ganhar contornos mais concretos com a publicação dos primeiros estudos sobre seus efeitos. Embora o chamado cashback seja tratado pelo governo federal como uma das principais ferramentas para reduzir desigualdades, sua capacidade de ampliar a renda das famílias mais vulneráveis varia de forma significativa entre as regiões brasileiras.

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Uma análise conduzida pelos pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), estima que o benefício pode elevar em cerca de 10% a renda das famílias mais pobres. Mas o impacto não será homogêneo: Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) terão ganhos maiores que Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).

O estudo demonstra que essa variação está diretamente relacionada ao nível de consumo das famílias. Quanto menor o gasto mensal com itens essenciais, menor será o volume de tributos devolvidos.

Quem tem direito?

A reforma tributária sancionada em janeiro de 2025 criou o cashback como forma de tornar o sistema mais progressivo — devolvendo parte da carga tributária que pesa proporcionalmente mais sobre famílias de baixa renda. A elegibilidade exige inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, quase 95 milhões de brasileiros estão registrados no CadÚnico.

De quanto é o cashback?

A devolução será de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos chamados serviços essenciais: água, esgoto, energia elétrica, gás de cozinha, telefonia e internet. Para demais produtos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS.

A CBS começará a ser devolvida em 2027, e o IBS, em 2029. Os dois tributos substituem ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

Nível de consumo

Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador Rafael Barros Barbosa, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicou por que Norte e Nordeste recebem um benefício menor: “O pobre no Nordeste consome menos que um pobre no Sudeste e um pobre no Sul, isso é um fato, não tem muito como a gente contrariar quando a gente olha os dados”.

Para medir os padrões de consumo, o estudo utilizou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE.

Informalidade reduz o alcance

Outro fator decisivo é a informalidade. O cashback só poderá ser computado em compras que geram nota fiscal, o que exclui parte importante do consumo das famílias de regiões mais pobres.

O estudo aponta: “Tal fato pode excluir grande parte do consumo de famílias de baixa renda, realizado em comércios informais, como feiras livres, vendedores ambulantes ou pequenos negócios não regularizados, que são cruciais no cotidiano da população de menor poder aquisitivo nessas regiões mais pobres”.

Segundo o IBGE, a informalidade média do país era de 40,9% em 2022; no Norte e Nordeste, chegava a 60,1% e 56,9%.

Estímulo à formalidade

Barbosa avalia que a reforma tributária pode provocar um movimento de formalização em cadeia, já que empresas só terão direito a créditos tributários se comprarem insumos de fornecedores legalizados. “Com esse procedimento em cadeia, isso força que o agente, lá na ponta, obrigue que seus fornecedores sejam formais”, afirmou.

No consumo familiar, o mesmo incentivo aparece: “A pessoa pobre pode ter duas opções, ou compra no mercado informal, onde não vai ter cashback, ou em um mercado formal, onde vai ter o cashback”.

Distribuição de renda

Apesar das diferenças regionais, os pesquisadores defendem que o cashback é eficaz para reduzir desigualdades. “O que a gente mostra é que, no geral, olhando do ponto de vista nacional, o cashback vai aumentar a renda da população mais pobre aproximadamente 10%, então haverá uma redução da desigualdade”, afirma Barbosa.

O pesquisador reforça que políticas focalizadas costumam ser mais eficientes do que isenções amplas, como a desoneração da cesta básica: “Cashback é um dinheiro que retorna para um grupo específico de pessoas. Já a isenção não distingue classes sociais.”

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Barbosa descarta que diferenças regionais no impacto do cashback provoquem fluxos migratórios: “O efeito é muito pequeno para forçar uma migração. A migração, em geral, é por questões mais de oportunidade de trabalho, e não necessariamente para ter acesso a um benefício maior”.