Cármen Lúcia propõe regras para atuação de juízes eleitorais em 2026

Da redação de LexLegal

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.

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A declaração foi feita durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, que marca a retomada dos trabalhos após o recesso. Segundo a ministra, as regras de conduta serão discutidas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, marcada para 10 de fevereiro.

De acordo com Cármen Lúcia, a proposta estabelece parâmetros de comportamento para magistrados da Justiça Eleitoral. Entre as medidas, está a obrigação de divulgação da agenda de audiências com partes e advogados.

O texto também prevê a proibição de manifestações públicas sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral e a vedação à participação de juízes em eventos com candidatos ou aliados políticos.

Pelas regras sugeridas, magistrados não poderão divulgar preferências políticas em redes sociais nem receber presentes ou favores que coloquem em dúvida sua imparcialidade.

“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou.

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Mais cedo, Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal, foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. O debate sobre o tema ganhou força após críticas públicas ao ministro Dias Toffoli pela condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master.