Câmara notifica Eduardo Bolsonaro por faltas e abre processo de perda de mandato
Deputado pode perder cargo após ausência prolongada das sessões
Da redação de LexLegal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de um processo administrativo que pode resultar na perda do mandato por excesso de faltas ao plenário. A comunicação foi expedida na terça-feira (9) e formaliza o início do procedimento previsto na Constituição.
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Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato em março deste ano por 120 dias e passou a morar nos Estados Unidos com a família, alegando perseguição política. A licença terminou em 20 de julho, mas desde então o parlamentar não retornou ao Brasil nem registrou presença nas sessões da Câmara.
No documento enviado pela Presidência da Casa, Hugo Motta aponta que a perda do mandato pode ser decretada por o deputado ter deixado de comparecer, na atual sessão legislativa, a pelo menos um terço das sessões deliberativas. O critério está previsto no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal.
A notificação estabelece prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar apresente manifestação por escrito em sua defesa.
Em publicação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu ao avanço do processo e afirmou que a eventual cassação desconsideraria os mais de 700 mil votos obtidos na eleição. Segundo ele, o procedimento pode resultar na cassação de “um parlamentar inocente”.
O deputado também declarou que permanece fora do país porque não teria condições de retornar ao Brasil. “Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, disse.
No vídeo, Eduardo Bolsonaro ainda atribuiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino a responsabilidade pelo bloqueio de emendas parlamentares de sua autoria, mesmo durante o período em que ainda exercia o mandato.
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Além do processo administrativo na Câmara, Eduardo Bolsonaro responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. Ele é réu pelo crime de coação, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos. Segundo a PGR, a iniciativa teria buscado pressionar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
