Câmara instala comissão para votar fim da escala 6×1 até o final de maio
Da Redação de LexLegal
A comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou os trabalhos para analisar o fim da escala 6×1. O colegiado avalia duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam a jornada de trabalho a 36 horas semanais. O grupo conta com 37 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) assume a relatoria do texto. Ele destacou que o modelo atual de seis dias de serviço por um de folga prejudica a estrutura familiar. “Não há preço que seja caro demais para a gente pagar, como poder público, para um benefício social tão grande”, afirmou o relator.
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O presidente eleito da comissão, Alencar Santana (PT-SP), estabeleceu um cronograma acelerado para a tramitação. O prazo para emendas dos parlamentares abre nesta quinta-feira (30) e a meta é votar o relatório em um mês. “Vamos debater com muita tranquilidade, muita profundidade, ouvindo todos os setores possíveis, porém, em um tempo muito rápido: queremos aprovar [o parecer] até o final de maio”, declarou Santana.
Impacto econômico e propostas em análise
O setor produtivo demonstra preocupação com os custos da mudança. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) citou estimativas de impacto que variam entre R$ 270 bilhões no comércio e R$ 320 bilhões na indústria. Atualmente, a Constituição Federal permite até 44 horas semanais de trabalho.
A comissão analisa a PEC 221/19, que prevê redução gradual em dez anos, e a PEC 8/25, que sugere o modelo de quatro dias trabalhados por semana. Ambas as propostas foram impulsionadas pela pressão popular do movimento Vida Além do Trabalho. O foco central é a alteração da escala, que define como os dias de atividade e descanso são distribuídos ao longo do período.
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“Será uma jornada de escuta intensa de todos os envolvidos para chegarmos ao melhor texto social e econômico”, concluiu o relator Leo Prates sobre a responsabilidade do colegiado.
