Câmara do Rio aprova criação da Zona Sudoeste com 20 bairros
Da redação de LexLegal
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que cria oficialmente a Zona Sudoeste da cidade, alterando a divisão territorial do município. A proposta, de autoria do vereador Dr. Gilberto (SD), recebeu 31 votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções, e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
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A nova zona será composta por 20 bairros: Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Praça Seca, Pechincha, Rio das Pedras, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e Vila Valqueire.
Segundo Dr. Gilberto, a medida busca corrigir um vácuo deixado pela lei de 2021 que instituiu a Zona Oeste, mas deixou de fora esses bairros. “O objetivo principal desse projeto é qualificar a expansão urbana e, principalmente, a distribuição espacial desses bairros que ficaram sem qualquer zoneamento. Nada será alterado, as regiões administrativas serão as mesmas, os bairros continuarão na AP4, não ocorrerão despesas extras, ordenadas ou não pelo Poder Executivo”, explicou.
O parlamentar também afirmou que não haverá impacto tributário. “Tivemos uma resposta hoje por ofício, garantindo que não haverá aumento do IPTU, considerando que não estamos aumentando regiões administrativas nem a AP4”, disse, após consulta à Secretaria Municipal de Fazenda, feita junto ao presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD).
Entretanto, a proposta não é consenso. O vereador Pedro Duarte (Novo) manifestou contrariedade, argumentando que a mudança pode ser contraproducente: “Acredito que o projeto fragmenta mais a cidade. O nosso esforço tem que ser mais no sentido de integrá-la mais e não fragmentá-la. Fora que já temos uma divisão oficial da cidade, que são as áreas de planejamento do município”, afirmou.
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O projeto agora depende de decisão do Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente. Caso aprovado, o Rio de Janeiro passará a ter uma nova configuração territorial, com potencial de influenciar o planejamento urbano, a gestão de serviços públicos e a forma como políticas de mobilidade, infraestrutura e segurança são aplicadas na região.
