Câmara do DF aprova socorro de R$ 6,6 bilhões ao BRB
Da Redação de LexLegal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para reforçar a situação financeira do Banco de Brasília (BRB).
A proposta foi aprovada em regime de urgência por 11 votos favoráveis e 9 contrários. O texto ratifica o acordo firmado entre GDF, BRB, União e Banco Central para enfrentar perdas relacionadas a operações realizadas com o Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
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O caso ganhou repercussão após o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informar ao Senado que as perdas potenciais da instituição chegam a R$ 8,8 bilhões. Segundo ele, auditorias identificaram que parte dos ativos adquiridos junto ao Banco Master não possui garantias suficientes para assegurar o ressarcimento dos valores investidos.
A aprovação do projeto também reacendeu críticas sobre a falta de divulgação do balanço financeiro do BRB referente a 2025. O documento deveria ter sido publicado até 31 de março.
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, afirmou Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Não entendo como o STF aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, acrescentou Calheiros.
Garantias e impacto fiscal
Para obter os recursos, o GDF ofereceu como garantia parte das receitas recebidas por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O acordo também prevê medidas de controle de gastos públicos. Parlamentares da oposição e entidades sindicais afirmam que a operação pode pressionar o orçamento do Distrito Federal e limitar investimentos futuros em áreas como saúde, educação e segurança.
Além do empréstimo do FGC, o plano de recuperação prevê a securitização de créditos da dívida ativa do Distrito Federal. A operação permite antecipar receitas futuras por meio da venda desses créditos ao mercado financeiro.
Segundo o BRB, a primeira etapa da operação já gerou R$ 1,17 bilhão para reforçar o capital do banco. As condições financeiras da negociação, porém, não foram detalhadas.
Debate jurídico continua
O caso também levanta questionamentos sobre governança, fiscalização e responsabilidade na gestão de bancos públicos. A ausência do balanço de 2025 e os detalhes das operações realizadas com o Banco Master devem continuar no centro das discussões políticas e jurídicas nas próximas semanas.
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O socorro ao BRB se tornou um dos maiores debates financeiros do Distrito Federal em 2026. Enquanto o governo defende a medida como necessária para preservar a instituição, críticos cobram mais transparência sobre o tamanho das perdas, as garantias oferecidas e os impactos da operação sobre as contas públicas.
