Câmara discute regulação da internet para proteger crianças e adolescentes

Da redação de LexLegal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para quarta-feira (20) a realização de uma comissão geral voltada a discutir medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A iniciativa, que reunirá parlamentares e especialistas, busca acelerar soluções diante da crescente preocupação com conteúdos de “adultização infantil” em plataformas digitais.

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Segundo Motta, o tema não pode esperar. “Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, afirmou. Para ele, o Parlamento precisa assumir protagonismo e dar respostas rápidas. “É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema”, disse o deputado.

O ambiente legislativo já conta com mais de 60 projetos de lei em tramitação que tratam de segurança digital, combate à exploração de menores e regulação de conteúdos em redes sociais. Para dar maior celeridade, um grupo de trabalho será formado nos próximos 30 dias com a missão de reunir propostas, ouvir especialistas e consolidar alternativas que possam ser levadas ao plenário.

A urgência no debate ganhou maior repercussão após denúncias feitas pelo influenciador digital Felca Bress, que expôs perfis em plataformas digitais dedicados a vídeos de crianças e adolescentes em situações inadequadas — muitas vezes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando sobre sexo —, com o objetivo de gerar monetização para os donos desses canais. O caso abriu discussão sobre a chamada “adultização infantil”, fenômeno que especialistas classificam como perigoso e com potencial de causar danos psicológicos duradouros.

O governo federal também decidiu intervir. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que enviará ao Congresso uma proposta para regulamentar o funcionamento das redes sociais. Em entrevista à Band News, Lula defendeu que o país precisa estabelecer regras mínimas de comportamento digital e responsabilizar plataformas sobre conteúdos publicados. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou.

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O presidente ressaltou ainda que é inadmissível deixar crianças expostas a ataques e situações de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]. O Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar”, completou. Com o movimento da Câmara e a sinalização do Executivo, cresce a expectativa de que a regulação das plataformas digitais avance no Congresso já nos próximos meses.