Câmara derruba MP que taxava bancos, bilionários e apostas esportivas
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas online. A decisão encerra a tramitação da proposta, que caducou por falta de votação antes do prazo final de validade.
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O pedido de retirada, apresentado pela oposição, foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contrários, impedindo o avanço da medida que buscava compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Reação do governo e impasse político
Horas antes da sessão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia apelado ao Congresso para cumprir o acordo político feito com o governo federal. Segundo ele, o texto final da MP refletia “um esforço de conciliação e diálogo com os parlamentares”, após concessões em diversos pontos.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu que o texto estava maduro e representava um consenso.
“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações e fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e sancionado pelo presidente da República”, afirmou o parlamentar.
Mesmo com as negociações, partidos do centrão — como PP, União Brasil e Republicanos — resistiram à aprovação, alegando impactos fiscais e políticos. A derrota da MP é vista como um revés para o governo, que contava com a arrecadação extra para cumprir a meta fiscal de 2026.
O que previa a MP
A proposta original da MP previa taxar bancos, bilionários e empresas de apostas online (bets) como forma de aumentar a arrecadação federal. O texto fixava alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das casas de apostas e tributação sobre rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Agrícola (LCA) e de Desenvolvimento (LCD), além de juros sobre capital próprio.
A equipe econômica estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, valores que posteriormente foram revisados para R$ 17 bilhões após ajustes no texto. Os recursos seriam destinados ao Orçamento da União, reforçando a busca por superávit primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano.
Repercussões políticas
A votação expôs o racha entre o governo e o centrão. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), acusou parte da base aliada de “sabotar o país” ao permitir que a MP caducasse.
“O que está acontecendo aqui hoje é um ato de sabotagem contra o Brasil. Houve toda a paciência para discutir um acordo, mas ficou claro que o objetivo era impor uma derrota política ao governo”, disse Lindbergh.
O parlamentar citou nominalmente Ciro Nogueira (PP), Antonio Rueda (União Brasil) e o governador Tarcísio de Freitas (SP) como articuladores da estratégia que visaria antecipar o debate eleitoral de 2026.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da federação Rede-PSOL, também criticou o impasse.
“Ao pensarem que atacam o governo do presidente Lula, atacam o conjunto do povo brasileiro. Vimos o Congresso pautar medidas contra o interesse popular nas últimas semanas”, declarou.
Do lado da oposição, o deputado Mendonça Filho (União-PE) chamou a proposta de “MP da mentira”, argumentando que o governo usava a taxação para compensar o aumento do IOF barrado pelo Congresso, posteriormente restabelecido por decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O governo arrecada R$ 30 bilhões por ano com o IOF. Essa medida foi um equívoco desde o início”, afirmou.
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Com o fim da vigência da MP, o governo deve anunciar bloqueios adicionais no orçamento de 2025, afetando inclusive emendas parlamentares. O impacto fiscal estimado pela não aprovação da medida é de cerca de R$ 35 bilhões em 2026, valor que agrava o desafio do ajuste das contas públicas.
O Ministério da Fazenda já avalia enviar novo projeto de lei com parte das medidas tributárias contidas na MP, buscando recompor as fontes de receita sem depender de decreto presidencial.
