Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi adotada na sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a perda dos mandatos dos dois parlamentares, em cumprimento às regras constitucionais.
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Com a cassação, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deixam de ter direito a uma série de benefícios vinculados ao exercício do mandato parlamentar. Entre eles estão o uso de imóvel funcional, verba de gabinete, cota de passagens aéreas e a manutenção do passaporte diplomático, documento restrito a autoridades no exercício de funções públicas específicas.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi motivada por faltas às sessões deliberativas. A Constituição prevê a cassação automática do mandato do parlamentar que não comparecer a um terço das sessões do plenário. Em 2025, Eduardo esteve ausente em 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79% do total.
O deputado se afastou do país em fevereiro, quando viajou aos Estados Unidos. Durante o período no exterior, atuou em articulações políticas envolvendo medidas contra o Brasil, como a defesa de tarifas sobre exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já a cassação do mandato de Alexandre Ramagem decorre de condenação criminal no processo que apurou a trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição estabelece que a Câmara deve declarar a perda do mandato em razão da condenação judicial definitiva.
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Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras. Com a decisão da Câmara, o ex-deputado também perde o direito ao passaporte diplomático e demais prerrogativas associadas ao cargo. A medida administrativa foi comunicada aos órgãos competentes para o cancelamento dos documentos e a atualização dos registros funcionais dos ex-parlamentares, segundo informações da própria Câmara.
