Câmara aprova venda de remédios em supermercados
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. O texto, que já passou pelo Senado, segue agora para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.
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A votação ocorreu de forma acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência que levou o tema direto ao plenário. A nova regra impõe condições rígidas para o funcionamento, como a exigência de um ambiente físico delimitado e separado das gôndolas de alimentos e outros produtos.
É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado, estabelece o projeto. A norma também obriga a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da unidade.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou apoio à versão final da proposta. O presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, afirmou que o texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF).
A medida dividiu parlamentares sobre os riscos à saúde pública. O deputado Hildo Rocha (MDB-PA) classificou a decisão como favorável ao bolso do cidadão, afirmando que é uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir.
Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) alertou para o perigo do uso indiscriminado de substâncias. Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação, criticou a parlamentar durante a sessão.
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Medicamentos controlados continuam com regras estritas e só podem ser entregues ao cliente após a conclusão do pagamento no balcão especializado. O setor supermercadista aguarda a sanção para iniciar as adaptações logísticas nas grandes redes varejistas do país.
