Câmara aprova R$ 3,1 bilhões em incentivos para indústria química e petroquímica
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que amplia o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A medida eleva o teto de incentivos de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2026, visando dar fôlego ao setor antes da migração para um novo regime fiscal em 2027.
Leia também: Brasil segue com pior posição histórica em ranking global de corrupção
O texto define alíquotas intermediárias para PIS e Cofins entre março e dezembro deste ano. A proposta surge para substituir trechos vetados anteriormente pelo governo por falta de previsão orçamentária, garantindo agora que a renúncia fiscal de R$ 2 bilhões seja acompanhada por créditos tributários adicionais de R$ 1,1 bilhão.
As novas taxas de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins incidem sobre a compra de insumos como nafta petroquímica e parafina. O benefício também será aplicado às importações do setor, equilibrando os custos de produção nacional frente aos concorrentes externos até a extinção definitiva do Reiq no fim do ano.
O relator da matéria, deputado Afonso Motta (PDT-RS), defendeu que o caráter transitório da lei evita um choque financeiro no segmento. Segundo o parlamentar, a proposta assegura a previsibilidade regulatória e estabilidade econômica das empresas durante a transição para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
Veja também: STJ afasta ministro Marco Buzzi por acusação de importunação sexual
O governo federal projeta que o impacto fiscal será compensado pelo ganho de arrecadação esperado ao longo do ano. O projeto segue agora para o Senado, onde precisa de aprovação para entrar em vigor e destravar os investimentos planejados pelas centrais petroquímicas instaladas no país.
