Câmara aprova projeto que pode proibir foie gras no Brasil

Da Redação de LexLegal

A produção e a venda de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais podem passar a ser consideradas crime de maus-tratos no Brasil. O Projeto de Lei 90/20 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O texto atinge diretamente itens como o foie gras, tradicional prato feito a partir do fígado de pato ou ganso submetido à alimentação forçada. Como o projeto foi aprovado sem alterações pela Câmara, após ter origem no Senado, ele pode ser encaminhado diretamente para análise do presidente da República.

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Caso a proposta seja sancionada, a produção e a comercialização desses produtos poderão gerar punições previstas na Lei de Crimes Ambientais. As penalidades incluem prisão de três meses a um ano, além de multa, enquadrando a prática como maus-tratos contra animais.

O projeto também amplia o alcance da proibição para diferentes formatos de comercialização. A vedação abrange tanto produtos in natura quanto industrializados, como versões enlatadas ou processadas derivadas do mesmo método de produção.

Técnica de alimentação forçada é alvo central do projeto

O principal foco da proposta é a técnica conhecida como “gavage”. O método consiste na introdução de um tubo na garganta da ave (foto) para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, com o objetivo de aumentar artificialmente o tamanho do fígado.

Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), a técnica provoca impactos significativos na saúde das aves. Ele apontou que o procedimento pode elevar a mortalidade dos animais em níveis expressivos, reforçando o argumento de que a prática deve ser enquadrada como forma de maus-tratos.

O autor do projeto, senador Eduardo Girão (Novo-CE), argumentou que a restrição segue uma tendência internacional. De acordo com ele, a produção por alimentação forçada já é proibida em países como Argentina, Austrália e Índia.

Debate jurídico envolve competência legislativa e proteção animal

O tema já gerou discussões judiciais no Brasil em experiências locais. O senador responsável pela proposta lembrou que o município de São Paulo aprovou norma semelhante em 2015, mas a medida acabou sendo considerada inconstitucional.

Na ocasião, a Justiça entendeu que municípios não possuem competência para legislar sobre produção e comercialização desse tipo de produto. O entendimento reforça que a regulamentação sobre práticas produtivas e comércio exige lei federal ou estadual.

Com a aprovação do projeto em nível federal, o cenário jurídico pode mudar. Uma eventual sanção presidencial consolidaria uma norma nacional com base na legislação ambiental, especialmente na Lei de Crimes Ambientais, que trata de práticas consideradas cruéis contra animais.

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Se sancionada, a nova regra poderá gerar impactos diretos no setor gastronômico e no comércio de alimentos importados ou produzidos no país, além de estabelecer novos parâmetros jurídicos para definir quais práticas são consideradas maus-tratos em cadeias produtivas alimentares.