Câmara aprova criação do Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho

Da redação de LexLegal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020, que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista no calendário oficial do país. A data será celebrada anualmente no dia 18 de junho, com o objetivo de promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), valorizar a neurodiversidade e reforçar políticas públicas de inclusão.

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De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), o projeto busca ampliar o debate sobre o autismo, estimular ações de educação e acolhimento e reforçar o respeito às diferenças no ambiente escolar, no trabalho e na sociedade como um todo.

Durante a votação em sessão plenária extraordinária semipresencial, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância simbólica e política da data:
“Para que nós possamos construir uma sociedade onde todas as pessoas se sintam incluídas, é muito bom que tenhamos esse dia. E também para discutirmos os direitos das pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA)”, disse.

Já o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que a nova data permitirá maior engajamento de diferentes setores da sociedade.
“O projeto [de lei] promove a conscientização sobre o autismo, facilita a organização de ações por entidades da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e empresas voltadas à causa autista e estimula o debate sobre os direitos das pessoas autistas”, declarou.

O texto aprovado agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para ajustes de redação final. Em seguida, retorna ao Senado para deliberação definitiva, antes de ser sancionado.

Inclusão em pauta no Congresso

A aprovação da proposta ocorre em um momento de atenção crescente no Legislativo às pautas de inclusão social. Na mesma sessão, os deputados também discutiram o Projeto de Lei (PL) nº 4.035/2023, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), que institui agosto como o mês de combate às desigualdades.

A Câmara rejeitou os destaques (sugestões de mudança no texto) apresentados ao projeto, mantendo a versão original, que propõe que o Congresso Nacional fiscalize, todos os anos, durante o mês de agosto, as políticas públicas sociais implementadas pelo governo federal.

O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Avanços legislativos em acessibilidade

A aprovação do Dia Nacional do Orgulho Autista integra um conjunto mais amplo de iniciativas no Congresso que buscam fortalecer a cidadania de grupos historicamente marginalizados. Com a oficialização da data, o Brasil se junta a outras nações que adotam datas simbólicas para chamar atenção ao autismo e à necessidade de inclusão.

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A medida deve facilitar a organização de campanhas educativas, atividades culturais, eventos em escolas e debates públicos sobre o TEA, além de estimular a adoção de medidas de acessibilidade e o enfrentamento de preconceitos.