Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos no STF
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos favoráveis e 155 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão distribuídas entre os gabinetes dos ministros da Corte e a proposta seguirá agora para análise do Senado.
As novas funções terão valor individual de R$ 3.256,70. Na justificativa do projeto, o STF afirmou que o objetivo é reter servidores mais qualificados e melhorar o suporte aos ministros nos processos em tramitação na Corte.
“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, destacou a justificativa assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O texto ressalta ainda que não haverá impacto adicional no limite de despesas primárias. “Os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá somente remanejamento interno entre ações”, diz a proposta.
Criação de novos cargos efetivos
Além das funções comissionadas, o projeto também prevê a criação de 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF. As vagas serão destinadas ao cargo de Técnico Judiciário (Área Administrativa) e de Agente da Polícia Judicial, integrantes da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
O relator da proposta, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), afirmou que a aprovação do projeto reforça o princípio constitucional da eficiência administrativa.
“A criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes”, explicou.
O parlamentar também ressaltou a urgência na criação de cargos para a Polícia Judicial, diante do aumento de ameaças à segurança institucional do STF.
“A criação de cargos de Agente da Polícia Judicial é medida urgente e necessária diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte, como evidenciado por episódios recentes, inclusive com riscos concretos à integridade física de seus membros e ao regular exercício da jurisdição constitucional”, concluiu Dener.
