Câmara aprova bônus para servidores do INSS revisarem benefícios – medida vai ao Senado
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1296/2025, que cria um programa de incentivo financeiro a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acelerar a revisão e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
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A medida, que havia sido travada nos últimos dias por protestos da oposição na mesa diretora da Câmara, representa a primeira votação concluída após a retomada das atividades no plenário. Segundo o governo, o objetivo do programa é reduzir a fila de processos parados, que atualmente ultrapassa 2 milhões de requerimentos, como aposentadorias por incapacidade, auxílio-doença, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto aprovado estabelece o pagamento de um bônus por produtividade de R$ 68 por processo analisado aos servidores do INSS e de R$ 75 por perícia ou análise aos profissionais da perícia médica federal. O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem duração prevista até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro do mesmo ano.
De acordo com a relatora da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta tem potencial de gerar economia aos cofres públicos, mesmo com o pagamento dos incentivos. “Estimativas [do governo] indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões”, afirmou em seu relatório. O custo do programa, segundo o governo, está estimado em R$ 200 milhões.
O programa também contempla processos administrativos cujo prazo de análise ultrapasse 45 dias, ações judiciais com prazos expirados, além de avaliações biopsicossociais do BPC e serviços médico-periciais.
Governo defende MP como estratégia de curto prazo
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a medida como uma resposta emergencial para acelerar os atendimentos. “Ao mesmo tempo, tem sido feita a reestruturação do INSS. Depois de 15 anos, houve concurso público. Já são 250 novos funcionários. Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do governo do presidente Lula”, disse.
A medida provisória recebeu apoio de parlamentares de partidos da base governista e da oposição, como PL e Novo, mas foi criticada por bancadas como a do PSOL. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) expressou preocupação com a possibilidade de que o modelo de remuneração por produtividade possa levar à supressão indevida de benefícios legítimos.
“Apesar de acharmos que é fundamental fazer a revisão e acelerar a fila, que é gigante, em relação aos benefícios, há uma preocupação de parte da nossa bancada de que isso possa acarretar numa perda de benefícios muito acelerada, principalmente pelo método, que é a premiação de quem vai, de forma acelerada, fazer a revisão dos benefícios”, declarou.
Próximos passos
A MP 1296/2025 precisa ser aprovada pelo Senado até a data de expiração, sob pena de perder validade. O governo aposta na tramitação célere da proposta como forma de demonstrar comprometimento com a eficiência da máquina pública e o combate a fraudes no sistema previdenciário, sem abrir mão da proteção a quem depende dos benefícios sociais.
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Se aprovado também pelos senadores, o programa passará a valer imediatamente, com impacto direto sobre o ritmo de tramitação de milhares de processos no INSS.
