A Câmara dos Deputados aprovou a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste nesta quarta-feira (27), um passo importante para o avanço da biotecnologia no país. O tratado, que já conta com cerca de 80 países signatários, simplifica o processo de patentes envolvendo microrganismos ao permitir o depósito único de material biológico em qualquer Autoridade Depositária Internacional (IDA, siga;a em inglês). A medida segue agora para análise no Senado.

A adesão do Brasil ao tratado é vista como uma forma de reduzir custos e eliminar barreiras burocráticas. Atualmente, o país depende de uma única IDA na América do Sul, localizada no Chile, para depósitos de microrganismos. A co-coordenadora adjunta da Comissão de Cultivares e Biotecnologia da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Marisa Moura Momoli, destaca a importância de o Brasil se tornar um depositário internacional.

“A possibilidade de termos IDAs no Brasil reduzirá custos e burocracia para esse tipo de invenção, além de trazer segurança jurídica às partes”, afirma Momoli.

A adesão ao tratado permitirá que instituições brasileiras como a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se candidatem a IDAs, ampliando a capacidade nacional de receber depósitos de material biológico. “As IDAs trariam padronização no procedimento de estocagem e manutenção dos microrganismos e, consequentemente, maior segurança para o depósito de material biológico estrangeiro no Brasil, por exemplo”, ressalta Momoli.

Facilitando a inovação em biotecnologia

O impacto do tratado vai além da redução de custos. Ele promete estimular a inovação em biotecnologia, uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável do Brasil, que possui a maior biodiversidade do mundo. A adesão permitirá que titulares de patentes realizem depósitos diretamente em instituições brasileiras, eliminando as barreiras impostas por legislações alfandegárias.

“Legislações alfandegárias geram altos custos e perda de tempo, desestimulando a pesquisa e o desenvolvimento no país, em especial na área de biotecnologia. Com o tratado, poderemos credenciar instituições nacionais, o que tornará viável o depósito desses pedidos de patente no Brasil, com menos custos e menos burocracia”, explica Momoli.

Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta desafios no campo das patentes. O tempo médio para análise de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é de três anos a mais do que a média mundial. Segundo especialistas, isso se deve à estrutura limitada do INPI, que precisa ser ampliada para atender à crescente demanda por registros no país.

O tratado também tem potencial para aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional. Com maior facilidade para patentes na área de biotecnologia, o país pode atrair mais investimentos estrangeiros e promover soluções inovadoras para setores como saúde, agricultura e meio ambiente.

“A biotecnologia viabiliza o desenvolvimento sustentável. Muitas das invenções da área envolvem materiais biológicos, que não podem ser descritos e não estão públicos. A adesão ao tratado fortalece o Brasil como um hub global de pesquisa e desenvolvimento”, destaca Momoli.

Além disso, a medida integra uma série de iniciativas governamentais, como a criação da Rede de Centros de Recursos Biológicos (Rede CRB), para fomentar a inovação e regulamentar o setor no Brasil.

Com a aprovação pela Câmara, a adesão ao Tratado de Budapeste segue para o Senado. Se ratificada, o Brasil se unirá aos 80 países signatários, posicionando-se como um importante depositário internacional e consolidando sua liderança em biotecnologia na América do Sul.

A medida é considerada essencial para alinhar o Brasil aos padrões internacionais e garantir que o país aproveite todo o potencial de sua biodiversidade, fomentando um desenvolvimento tecnológico sustentável e inclusivo.