Caducidade no Vale do Anhangabaú: o que acontece quando a concessão falha?

Ricardo Loew e Rammses Sato*

O anúncio feito pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sobre a abertura do processo de caducidade da concessão do Vale do Anhangabaú, acendeu um alerta no mercado de infraestrutura e gestão urbana. O contrato, assinado em 2021 com a concessionária Viva o Vale, previa uma parceria de dez anos e investimentos de R$ 55,4 milhões. Contudo, o que se viu foi um acúmulo de 32 multas, totalizando R$ 1,5 milhão em penalidades, e episódios como a instalação de um estacionamento sem aval da prefeitura.

Esse caso não é apenas uma briga administrativa local. Ele coloca no centro do palco um tema que muita gente confunde: a diferença entre expulsar uma empresa de um serviço público e conseguir receber o dinheiro de volta pelos prejuízos causados. No jargão técnico, falamos de caducidade e seguro garantia, mas, na vida real, estamos discutindo como proteger o patrimônio público quando o parceiro privado não entrega o que prometeu.

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Entendendo a caducidade

A caducidade, prevista na Lei nº 8.987/1995, nada mais é do que o “cartão vermelho” dado pelo poder público. Quando uma concessionária descumpre regras básicas de forma repetida ou grave, o governo pode extinguir o contrato. Mas engana-se quem pensa que basta uma canetada. É preciso um processo administrativo, com direito a defesa, para provar que a empresa realmente pisou na bola.

No Vale do Anhangabaú, o problema é complexo porque não estamos falando apenas de varrer o chão ou cuidar de canteiros. A concessão envolvia a ativação sociocultural de uma área de 70 mil metros quadrados. Quando a gestão falha, o prejuízo não é só financeiro, é social. A governança do espaço público fica paralisada e quem perde é o cidadão que deixa de usufruir de um local revitalizado com dinheiro público.

O papel real do seguro garantia

Se a caducidade é a rescisão do contrato, o seguro garantia é o “colchão” que deveria amortecer a queda. Muita gente acredita que, assim que o prefeito anuncia o fim da concessão, a seguradora assina um cheque e tudo se resolve. Na prática, a história é bem mais espinhosa. A relação entre a extinção do contrato e a recomposição dos prejuízos acontece em dois planos totalmente diferentes.

Extinguir o contrato resolve a questão de quem manda no espaço, mas não resolve o rombo nas contas. É aqui que entra o seguro garantia. Sua função não é substituir a empresa no dia a dia, mas garantir que a prefeitura tenha dinheiro para cobrir os danos deixados pela má gestão. No caso do Anhangabaú, isso pode incluir desde custos de retomada da operação até gastos emergenciais de manutenção que a concessionária negligenciou.

Os limites da proteção

É preciso ter os pés no chão sobre o que o seguro pode pagar. A seguradora só abre a carteira se o prejuízo for quantificável e estiver previsto na apólice. Danos como o desgaste da imagem da prefeitura ou a frustração de uma política pública não costumam ser cobertos. O seguro garantia foca no que é palpável e econômico.

Além disso, a análise jurídica desse caso precisa respeitar as regras da época. Como o contrato é de 2021, valem as leis antigas de concessão e as cláusulas específicas daquele edital. A nova Lei de Licitações, que deu superpoderes ao seguro garantia, não se aplica aqui de forma automática. O que o episódio do Anhangabaú ensina é que o seguro não é um enfeite no contrato, mas uma peça vital que precisa ser bem desenhada desde o primeiro dia.

Perspectivas: o dia seguinte da crise

A eventual decretação da caducidade não encerra a novela, ela inaugura a fase mais difícil. A prefeitura terá que fazer um inventário detalhado de tudo o que foi investido, o que foi estragado e o que ainda falta fazer. Paralelamente, terá que convencer a seguradora de que os descumprimentos contratuais atingiram o nível de sinistro indenizável.

A lição que fica para as futuras concessões urbanas é: uma boa modelagem de projeto não é aquela que só funciona quando tudo vai bem. O segredo de uma concessão robusta está em antecipar a ruptura. O seguro garantia precisa ser um instrumento concreto de resposta rápida para que o espaço público não fique abandonado enquanto advogados e técnicos discutem quem deve pagar a conta. No fim das contas, a gestão de um marco zero de uma metrópole como São Paulo exige uma arquitetura jurídica que aguente trancos, e não apenas promessas no papel.

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O episódio do Anhangabaú evidencia que o seguro garantia é parte essencial da arquitetura contratual. Sua utilidade real está na capacidade de oferecer resposta efetiva em cenários de crise e assegurar a recomposição econômica da Administração Pública.

_{*Ricardo Ribeiro da Luz Loew: especialista em seguros e resseguros,sóciodo escritório Barcellos Tucunduva. Atualmente, é vice-presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Crédito e Garantia da Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA).  Rammses Sato: advogado na área de seguros e resseguros do escritório Barcellos Tucunduva. Membro da Comissão de Direito Processual Civil e da Comissão de Seguros e Resseguros da OAB-SP.}