Cade vai intensificar combate a cartéis e abusos de preços no setor de combustíveis até 2027
Da redação de LexLegal
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (23) que irá priorizar, pelos próximos dois anos, a fiscalização de práticas anticompetitivas no setor de combustíveis líquidos em todo o território nacional. A medida atende a solicitações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), que relataram indícios de distorções sistemáticas na formação de preços, especialmente nas regiões mais distantes dos centros de produção.
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A decisão foi formalizada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União e estabelece como prioridade a investigação de cartéis, abuso de poder econômico e práticas colusivas no mercado de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP). Um dos principais focos será o comportamento de distribuidoras e revendedoras, que, segundo relatório da AGU, vêm repassando reajustes de forma desproporcional ao consumidor final.
De acordo com o documento da AGU, entregue ao Cade no início de julho, “os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores”. O texto aponta ainda que essa prática impacta diretamente a inflação e o custo de vida, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
A estratégia do Cade inclui quatro frentes de ação principais:
- Reforço nas investigações sobre formação de cartéis e acordos ilícitos entre agentes econômicos;
- Atualização de estudos econométricos, que devem subsidiar medidas estruturais para garantir a livre concorrência;
- Compartilhamento de dados e cooperação institucional com a Polícia Federal, AGU e MME;
- Realização de uma audiência pública ainda em 2025, para ouvir agentes do setor, consumidores e especialistas.
Apesar do anúncio, o Cade não divulgou prazos para a conclusão das investigações. No entanto, o histórico recente do órgão mostra uma atuação firme: desde 2013, 26 casos de cartel no setor de combustíveis foram julgados, dos quais 18 resultaram em condenações e R$ 755,7 milhões em multas aplicadas.
A atuação conjunta entre Cade, AGU e MME visa enfrentar um problema crônico: a desconexão entre os reajustes aplicados pelas refinarias e os preços finais cobrados nas bombas. O fenômeno tem sido mais evidente em estados com menor concorrência e infraestrutura de distribuição precária, o que favorece a prática de preços artificialmente elevados.
Para o presidente Gustavo Augusto, o mercado de combustíveis tem impacto direto no bolso dos brasileiros, em toda a cadeia produtiva e na competitividade da nossa economia. “Ao promover essas ações, o Cade reafirma seu compromisso com a escuta ativa da sociedade e de instituições parceiras para intensificar a investigação e o combate a possíveis cartéis no setor de combustíveis, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo”, afirma.
Com a realização de audiência pública prevista ainda para este ano, o Cade pretende ampliar o diálogo com os agentes econômicos e obter subsídios técnicos adicionais. A expectativa é que a iniciativa também estimule denúncias formais de irregularidades, inclusive por parte de consumidores e concorrentes prejudicados.
O novo ciclo de fiscalização surge em um momento em que o governo federal tem enfrentado pressões para conter a escalada nos preços dos combustíveis, diante da persistência de margens elevadas em alguns segmentos da cadeia produtiva, mesmo em cenários de estabilidade internacional no preço do petróleo.
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A reportagem segue acompanhando a definição do cronograma de ações do Cade e a articulação entre os órgãos federais responsáveis pela regulação, fiscalização e formulação de políticas públicas para o setor.
