Cadastro único informará sobre celulares roubados ou extraviados
Da redação de LexLegal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta segunda-feira (14) a criação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que unifica as informações sobre aparelhos móveis com registros de furto, roubo ou extravio em uma base nacional. A ferramenta já está integrada ao aplicativo Celular Seguro e tem como objetivo principal prevenir a comercialização de dispositivos de origem ilícita.
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Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, a medida amplia a segurança na aquisição de aparelhos de segunda mão:
“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje.”
A base nacional será alimentada com dados do programa Celular Seguro, que já conta com mais de 2,6 milhões de cadastros, além de integrar informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A iniciativa visa combater o mercado ilegal e aumentar a rastreabilidade de dispositivos móveis.
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o novo sistema tem um impacto preventivo importante:
“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone.”
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O aplicativo Celular Seguro está disponível gratuitamente para Android e iOS. Para consultar se um aparelho tem alguma restrição, basta acessar a opção Celulares com Restrição, inserir o número do IMEI (15 dígitos) ou utilizar a câmera do celular para escanear o código de barras. O número do IMEI pode ser visualizado no próprio aparelho ao digitar *#06# no teclado de chamadas.
