Cabral e Pezão são condenados por improbidade e terão de devolver R$ 3,9 bilhões
Da redação de LexLegal
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário estadual Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa relacionados a esquemas de corrupção, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e ainda cabe recurso.
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De acordo com a sentença, os ex-gestores participaram de um sistema de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados caixas 2 e 3. O esquema, segundo a ação, desviou recursos públicos e distorceu políticas de fomento do Estado para atender interesses empresariais privados e financiamento ilícito de campanhas eleitorais.
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, valor referente à perda de bens obtidos de forma ilícita, reparação dos danos causados e multas civis. Já Luiz Fernando Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos por períodos que variam entre 8 e 10 anos.
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2018, foi baseada em documentos, depoimentos e colaborações premiadas que comprovaram a existência de um esquema de favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha de 2014. O MPRJ apontou o desvio de finalidade da política de fomento estadual e o abuso de poder político na concessão de benefícios a empresas específicas.
Entre as condenações individuais, o juiz determinou o pagamento de R$ 15 milhões por Pezão e R$ 30 milhões por Cabral, por recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais e priorização de interesses do grupo J&F. Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões em multas.
O tribunal também reconheceu irregularidades no financiamento do Grupo Petrópolis, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), e doações não contabilizadas da Odebrecht — o chamado caixa 3. Nesse caso, Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 1,3 bilhão.
Na parte que envolveu a Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões, relativos à renúncia fiscal indevida e multas adicionais. Pezão também foi condenado, com multa de R$ 1,2 milhão, pelos mesmos fatos. Ambos receberam ainda multa de R$ 15,6 milhões por doações irregulares feitas pela Odebrecht.
Além das sanções financeiras, os ex-governadores foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos — R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão. As suspensões dos direitos políticos foram fixadas em 10 anos (Cabral), 9 anos (Pezão) e 8 anos (Hudson Braga).
A reportagem tenta contato com as defesas dos condenados, que ainda podem recorrer da decisão.
