Brasil tem cerca de 30 milhões de animais domésticos abandonados

Da redação de LexLegal

O mês de dezembro concentra a campanha Dezembro Verde, voltada à conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos. O período foi escolhido por registrar aumento de casos de abandono e maior risco de fugas, em razão das festas de fim de ano, das viagens e de fatores de estresse, como a queima de fogos, além do tempo prolongado longe das pessoas de referência dos animais.

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A campanha chama atenção para medidas preventivas e paliativas voltadas ao conforto e à segurança dos pets. A estimativa nacional, que permanece estável desde o início da década, aponta cerca de 30 milhões de cães, gatos e outros animais domésticos em situação de abandono no país. O cenário, segundo especialistas, exige planejamento prévio e responsabilidade contínua por parte dos tutores.

“Há constantes progressos na relação estabelecida entre pessoas e pets, com interações cada vez mais próximas, intensas e emocionais. Termos como ‘posse’ e ‘proprietário’ já não são mais apropriados. Ser responsável por um animal de estimação e conviver com ele exige que se ofereça todas as suas necessidades, tanto físicas quanto emocionais”, afirma Daniela Ramos, presidente da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.

O conselho destaca que o cuidado com animais domésticos deve considerar o longo prazo. Muitos vivem mais de dez anos e dependem de organização adequada da rotina, especialmente em períodos excepcionais, como férias e mudanças. Além das necessidades fisiológicas, o bem-estar emocional é apontado como fator central, já que a ausência dos cuidadores pode gerar estresse e sofrimento. Uma das alternativas sugeridas é acostumar os animais a outras pessoas ou ambientes de referência, para reduzir o impacto da ausência dos tutores.

“Muitos casos de abandono poderiam ser evitados se, antes da adoção, as pessoas refletissem sobre questões práticas como o que fazer com o animal em caso de mudança? Quem cuidará dele durante uma viagem?”, ressalta Daniela Ramos.

“Aproveite momentos em que você tem mais tempo em casa, como as férias, para refletir sobre a adoção. Nenhum animal chega pronto para a convivência conosco. É preciso ensiná-lo e guiá-lo para uma vida em harmonia com a família. O responsável e todos os membros da casa têm papel fundamental nesse processo”, acrescenta.

Abandono é crime

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo lembra que o abandono de animais configura crime ambiental, conforme a Lei 9.605/1998. As denúncias podem ser feitas aos órgãos de segurança pública, por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal e do Disque Denúncia Animal, no telefone 0800-600-6428. A prática pode resultar em pena de até um ano de prisão, com agravamento em casos de maus-tratos ou risco à saúde do animal.

Na capital paulista, animais abandonados são recolhidos pela Divisão de Vigilância de Zoonoses, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, responsável pela remoção de cães e gatos encontrados soltos em vias públicas em situações específicas, como agressões comprovadas, invasão de áreas públicas, risco à saúde coletiva ou sofrimento evidente, com prioridade para casos que envolvem ameaça à saúde humana.

Santa Catarina

Em alguns estados, dezembro também é tratado como período estratégico para ampliar o debate sobre abandono. Em Santa Catarina, o governo estadual lançou a campanha Não abandone o amor, com ações de comunicação nas ruas e uma mobilização multimídia que se estende até janeiro.

“A ideia da campanha surgiu a partir de uma constatação, baseada em dados, de que, principalmente nesta época de final de ano e alta temporada, aumentam os casos de adoção, com as pessoas mais sensibilizadas”, afirma Fabrícia Rosa Costa, diretora estadual do Bem-Estar Animal.

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Ela ressalta que, paralelamente ao aumento das adoções, também cresce o número de abandonos quando famílias viajam ou se mudam e não encontram alternativas para o cuidado dos animais. “Essa realidade precisa mudar, afinal pet não é brinquedo e são seres sencientes [capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente], que sentem fome, medo, tristeza, frio, calor e desamparo nessas situações”, afirma.