Brasil recicla mais de 90% dos pneus velhos e vira referência ambiental

Da redação de LexLegal

O Brasil já recicla mais de 90% dos pneus inservíveis gerados no país, segundo dados do Ibama. O índice coloca o país entre os que mais avançaram na destinação ambientalmente correta desse tipo de resíduo no mundo. Desde 2009, existe uma política nacional que obriga fabricantes e importadores a recolherem e darem destino adequado a uma quantidade de pneus equivalente ao volume que colocam no mercado, criando um sistema de responsabilidade compartilhada que mudou a forma como o lixo industrial é tratado.

Na prática, isso significa que nenhuma empresa pode vender pneus no Brasil sem assumir o compromisso de recolher e tratar os pneus velhos depois que eles deixam de servir para o uso original. É o que se chama de logística reversa, um modelo que transfere para o setor produtivo a responsabilidade pelo ciclo completo do produto. Esse sistema é semelhante ao adotado por países da União Europeia, Japão e Estados Unidos, onde a reciclagem de pneus é tratada como política pública de saúde, meio ambiente e gestão de resíduos.

O destino dos pneus recolhidos é variado. Parte deles vira piso ecológico usado em quadras esportivas, parques e áreas de lazer. Outra parte é transformada em asfalto-borracha, tecnologia que aumenta a durabilidade das estradas e reduz ruídos. Há ainda o reaproveitamento em artesanato, na fabricação de objetos utilitários e no uso como combustível alternativo em fornos de fábricas de cimento, substituindo fontes fósseis mais poluentes.

Essa diversidade de aplicações mostra que o pneu velho deixou de ser apenas um problema ambiental e passou a ser também uma fonte de matéria-prima. O resíduo ganha valor econômico, gera empregos e movimenta cadeias produtivas ligadas à reciclagem e à inovação sustentável.

O avanço é relevante porque o descarte irregular de pneus causa impactos graves. Pneus abandonados acumulam água e se transformam em criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da chikungunya. Em lixões e terrenos baldios, ocupam grande volume e dificultam a gestão dos resíduos urbanos. Quando queimados de forma irregular, liberam fumaça tóxica, com risco direto à saúde da população. Além disso, seus componentes químicos podem contaminar o solo e os lençóis freáticos.

Por essas razões, o controle do destino dos pneus é tratado como uma política de saúde pública, e não apenas ambiental. Reduzir o descarte irregular significa reduzir também o risco de surtos de doenças e de acidentes ambientais.

Os dados do Ibama mostram que o país superou a marca de 90% de cumprimento da meta de destinação correta na maioria dos últimos anos. Houve exceções pontuais, como em 2021, quando a pandemia de Covid-19 comprometeu a logística de transporte e coleta em diversas regiões. Mesmo assim, o sistema demonstrou capacidade de recuperação rápida, voltando a patamares elevados de eficiência.

A política funciona porque cria uma obrigação legal clara. Fabricantes e importadores só podem operar no mercado brasileiro se comprovarem que estão recolhendo e destinando corretamente os pneus usados. Caso contrário, ficam sujeitos a sanções administrativas, multas e restrições comerciais. Isso gera um incentivo econômico direto para que as empresas invistam em coleta, reciclagem e parcerias com operadores especializados.

Outro ponto importante é a rastreabilidade. O sistema exige que as empresas informem quanto colocam no mercado e quanto conseguem recolher. Esse controle permite ao poder público acompanhar o cumprimento das metas e identificar falhas na cadeia de logística reversa.

Apesar do bom desempenho do setor produtivo, o papel do consumidor continua sendo essencial. Pneus não devem ser abandonados em ruas, terrenos baldios, áreas verdes ou próximos a cursos d’água. O descarte irregular, além de ilegal, compromete toda a lógica do sistema de reciclagem.

Para facilitar a participação da população, o Ibama mantém um painel interativo online com quase 1.200 pontos de coleta espalhados por 355 municípios brasileiros. Nesses locais, o cidadão pode entregar pneus velhos de forma gratuita, garantindo que eles entrem na cadeia formal de reaproveitamento.

Esse dado revela um desafio adicional: apesar do sucesso do modelo, ele ainda depende de uma ampliação da rede de coleta para alcançar regiões mais afastadas dos grandes centros. Em muitas cidades pequenas, a logística de transporte dos pneus até centros de reciclagem continua sendo um obstáculo.

Ainda assim, o desempenho brasileiro é considerado elevado em comparação internacional. Poucos países conseguem atingir taxas tão altas de destinação correta de pneus inservíveis de forma contínua. Isso demonstra que políticas públicas bem estruturadas, combinadas com obrigações legais claras e fiscalização, podem produzir resultados concretos na área ambiental.

O modelo brasileiro também mostra que reciclagem não é apenas uma questão de consciência ambiental individual, mas de organização institucional. Quando o Estado define regras, o setor produtivo assume responsabilidades e o consumidor participa do descarte correto, cria-se um sistema funcional e sustentável.

Em um cenário global de crescimento do consumo e aumento da geração de resíduos, a experiência com pneus serve como exemplo para outros produtos, como eletroeletrônicos, embalagens plásticas, baterias e medicamentos vencidos. Todos esses setores podem adotar modelos semelhantes de logística reversa, com ganhos ambientais e sociais relevantes.