Governo promete retaliar tarifa de Trump com base na nova Lei de Reciprocidade Econômica
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o Brasil vai responder à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre todos os produtos brasileiros com base na Lei de Reciprocidade Econômica. A declaração foi feita após o envio de uma carta oficial do presidente norte-americano, Donald Trump, que justificou a medida com base em alegações políticas e comerciais — incluindo suposto déficit na balança comercial bilateral e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula reagiu publicamente em suas redes sociais, classificando como falsa a justificativa econômica apresentada pelo governo dos EUA. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, escreveu o presidente.
A resposta brasileira será fundamentada na Lei nº 14.786/2024, sancionada em abril, que estabelece um mecanismo jurídico para retaliações comerciais. A norma autoriza o governo federal, em articulação com o setor privado, a suspender concessões comerciais e até mesmo direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por outros países.
“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, destacou Lula.
Além da crítica ao argumento comercial, Lula rebateu com firmeza o conteúdo político da carta de Trump. O presidente norte-americano menciona o processo em curso no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado, e sugere que a ação judicial estaria sendo usada para perseguir opositores políticos — o que, segundo Trump, justificaria o aumento das tarifas.
Lula classificou esse tipo de interferência como inaceitável. “O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, declarou.
Outro ponto atacado por Trump foi o conjunto de decisões judiciais do STF contra perfis em redes sociais acusados de promover fake news e discurso de ódio. O ex-presidente dos EUA argumentou que essas ações representariam ameaças à liberdade de expressão de empresas americanas. Lula rebateu, enfatizando que as leis brasileiras são claras quanto aos limites do discurso público.
“No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”, escreveu. “No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.”
A nova escalada diplomática entre Brasília e Washington gerou preocupações no mercado financeiro. O dólar subiu e a bolsa brasileira recuou pela terceira sessão consecutiva. Analistas apontam que uma guerra comercial entre os dois países poderia prejudicar setores estratégicos da economia brasileira, especialmente os exportadores de commodities como café, celulose, petróleo, aço e aeronaves.
O governo Lula convocou uma reunião de emergência com ministros e sinalizou que poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso não haja recuo da Casa Branca. A diplomacia brasileira também estuda aplicar tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, como preveem os instrumentos legais aprovados neste ano.
A ofensiva de Trump ocorre no contexto da pré-campanha eleitoral nos EUA e amplia o tom nacionalista que tem marcado suas decisões comerciais. Lula, por outro lado, busca reforçar alianças estratégicas com os países do Brics e reiterar o protagonismo brasileiro em fóruns multilaterais.
A escalada, no entanto, pode ter consequências mais amplas. Como o Brasil é o segundo maior parceiro comercial dos EUA na América Latina e possui interesses cruzados em setores como energia, defesa e agricultura, analistas alertam para os riscos de prolongar a disputa. “Uma retaliação ampla pode ter impacto sobre investimentos, fluxo comercial e até sobre a estabilidade cambial em um momento sensível para a economia global”, avalia o economista José Renato Ferraz da Silveira, professor da UFSM.
Para ele, a reação de Trump tem objetivos claros. “A carta de Trump a Lula revela uma tentativa de intimidar o governo brasileiro e o STF. É uma interferência direta nos assuntos internos do país e uma forma de pressionar as instituições democráticas brasileiras”, afirma Silveira.
Ele também observa que o momento político é delicado. “Há um risco de tensionar numa escala sem precedente as relações entre Brasil e Estados Unidos, e isso terá um peso nas eleições presidenciais de 2026. O governo Lula 3.0 — e um eventual Lula 4.0 — reforça o papel dos Brics como alternativa à ordem liberal americana. O irônico é que Trump, ao reagir dessa forma, acelera o fim dessa ordem”, complementa o professor.
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Com os olhos voltados para os próximos movimentos diplomáticos e comerciais, o governo brasileiro avalia opções estratégicas. A convocação do encarregado de negócios dos EUA, Gabriel Escobar, pelo Itamaraty, é vista como um sinal de que o Brasil não aceitará passivamente a ofensiva norte-americana.
