Brasil pede à OMS inclusão do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças
Da redação de LexLegal
O Ministério da Saúde pediu à Organização Mundial da Saúde (OMS) que o feminicídio passe a integrar a Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A proposta busca criar uma categoria específica para registrar mortes de mulheres motivadas por desigualdade de gênero, hoje contabilizadas de forma genérica como agressão.
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A solicitação foi formalizada pelo governo brasileiro e será analisada tecnicamente pela OMS e pelos países membros da organização. Caso seja aprovada, a nova categoria passará a integrar o sistema global utilizado para registrar causas de doenças e mortes.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida pretende dar maior visibilidade estatística e epidemiológica à violência letal contra mulheres. Hoje, muitos desses casos aparecem nas bases de dados de saúde apenas como homicídios ou agressões, o que dificulta a identificação do fenômeno.
Em nota, a pasta afirmou que a violência contra mulheres já é reconhecida pela própria OMS como um problema de saúde pública. O tema também aparece como um dos principais determinantes sociais da saúde e como grave violação de direitos humanos no Brasil e em outros países.
Para o ministério, a inclusão do feminicídio na CID permitiria ampliar a capacidade de registrar e analisar dados sobre esse tipo de violência.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o pedido já foi oficialmente encaminhado à organização internacional.
“Já protocolamos formalmente”, reforçou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva nesta quinta-feira (5).
Segundo ele, a mudança pode melhorar a qualidade das notificações feitas por profissionais da área da saúde.
“Isso dá um reforço muito grande na capacidade de notificação. Quando passa a compor um CID, os profissionais encaram isso com responsabilidade maior. E a capacidade de reunir dados também fica muito mais ágil.”
A proposta brasileira ainda depende de análise técnica da OMS e de discussão entre os países que participam da entidade.
O governo afirma que pretende defender a inclusão da categoria durante os debates internacionais que antecedem a próxima assembleia-geral da organização.
“Vamos trabalhar firmemente até a próxima assembleia-geral da OMS pra ter uma decisão ainda mais firme sobre isso”, disse Padilha.
Se o pedido avançar, o feminicídio passará a ser reconhecido dentro de um sistema de classificação que orienta políticas de saúde, estatísticas epidemiológicas e pesquisas médicas em diversos países.
A Classificação Internacional de Doenças é o principal instrumento usado mundialmente para padronizar registros de diagnósticos e causas de morte.
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Segundo Padilha, a proposta brasileira busca contribuir para melhorar o monitoramento global da violência contra mulheres.
“Vai ser uma contribuição do Brasil para a Classificação Internacional de Doenças, organizada pela Organização Mundial da Saúde. Uma contribuição muito importante pra gente melhorar, qualificar a notificação dessa situação – não só no Brasil como no mundo como um todo”, concluiu.
