Brasil impõe sobretaxa a resinas plásticas dos Estados Unidos e do Canadá
Da redação de LexLegal
O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (27) novas medidas de defesa comercial em meio ao acirramento da guerra tarifária com os Estados Unidos. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) determinou a aplicação de uma cobrança provisória de seis meses sobre a importação de resinas de polietileno — um tipo de plástico amplamente usado pela indústria — originárias dos Estados Unidos e do Canadá.
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Além disso, foram aprovadas sobretaxas antidumping contra folhas metálicas de aço carbono da China e contra fibras de poliéster vindas de quatro países asiáticos: China, Índia, Tailândia e Vietnã. O antidumping é um mecanismo previsto em regras internacionais que busca evitar a concorrência desleal, quando empresas estrangeiras vendem produtos a preços artificialmente baixos para conquistar mercado.
Apesar do anúncio ocorrer em meio a tensões com Washington, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), responsável pela Camex, negou que a medida esteja ligada diretamente à guerra comercial. Segundo a pasta, as decisões foram tomadas após investigações técnicas e seguem normas internacionais de comércio com o objetivo de proteger a produção brasileira.
Restrições e incentivos
O Gecex também decidiu impor limites à importação de resíduos sólidos, como vidro e papel, atendendo a demandas de fóruns ligados à economia circular e de comitês que representam catadores de recicláveis.
Por outro lado, o comitê zerou o imposto de importação de sete produtos, incluindo insumos usados pela indústria da saúde, além de diversos equipamentos classificados como bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação. A medida, realizada por meio do regime ex-tarifário, busca reduzir custos, modernizar fábricas e atrair novos investimentos para o país.
Plano Brasil Soberano
O conjunto de medidas também inclui ajustes na Resolução nº 633/2024, parte do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada. A resolução prevê novas regras para os financiamentos de exportações, que agora devem seguir parâmetros do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), responsável por oferecer garantias em operações de crédito internacional.
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O plano foi criado pelo governo federal para mitigar os impactos econômicos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo o Mdic, a estratégia é proteger empresas nacionais e assegurar que o país mantenha competitividade em meio ao cenário global de disputas comerciais.
