Brasil e Paraguai retomam negociações sobre Itaipu

Da redação de LexLegal

Os governos de Brasil e Paraguai anunciaram que voltarão à mesa de negociações, nesta primeira quinzena de dezembro, para discutir a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. A retomada ocorrerá com base no Entendimento Bilateral firmado em abril de 2024. A decisão foi divulgada em nota conjunta após reunião entre os chanceleres Mauro Vieira e Rubén Ramírez Lezcano, em Brasília.

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De acordo com o comunicado, os dois ministros dedicaram a manhã a uma avaliação ampla da agenda bilateral. Durante o encontro, Mauro Vieira entregou ao chanceler paraguaio um relatório confidencial sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em território paraguaio, realizadas entre junho de 2022 e março de 2023, e que haviam motivado questionamentos do governo vizinho.

Segundo a nota, Vieira “recordou que o governo do presidente Lula tornou sem efeito a operação tão logo dela tomou conhecimento. Ao lamentar o impacto desse episódio na relação bilateral, assegurou que o governo brasileiro está tomando todas as medidas para possibilitar a identificação dos envolvidos e sua responsabilização judicial”.

O ministro paraguaio recebeu o documento e as explicações, e o comunicado afirma que, após a troca de informações, “o ministro Ramírez Lezcano recebeu o relatório confidencial e as explicações oferecidas por seu homólogo e, após um intercâmbio de pontos de vista, manifestou que o governo paraguaio dava por concluído o assunto”.

Além de Itaipu e da questão envolvendo a Abin, os ministros trataram de temas estratégicos da relação bilateral. Entre os assuntos abordados, foram avaliadas possíveis datas para encontros entre os presidentes dos dois países, com foco em avanços de cooperação em diferentes áreas.

Os eixos que deverão ser priorizados nas próximas reuniões incluem:

Infraestrutura – inauguração da Ponte da Integração; novas conexões rodoviárias; Corredor Bioceânico; Hidrovia Paraguai–Paraná; e desenvolvimento aeroportuário.

Energia – interconexão elétrica; cooperação técnica entre instituições dos dois países; planejamento energético conjunto; biomassa; e etanol.

Segurança pública – articulação no combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas; repressão ao crime organizado transnacional; e cooperação penitenciária.

Defesa – projetos de capacitação; ações conjuntas; intercâmbio militar; e parcerias em equipamentos de defesa.

Cooperação social e econômica – alimentação escolar; agricultura familiar; apoio técnico entre institutos de estatística e planejamento econômico.

Educação e diplomacia – ampliação do acesso de estudantes paraguaios a universidades brasileiras; intercâmbio acadêmico entre docentes; e reforço da colaboração entre academias diplomáticas dos dois países.

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A revisão do Anexo C, que trata das bases financeiras e operacionais da usina hidrelétrica de Itaipu, é um dos temas mais sensíveis entre Brasil e Paraguai. O acordo atual, firmado em 1973, expirou em 2023, e as negociações sobre novos parâmetros de custo, tarifa e repartição da energia seguem como prioridade nas agendas presidenciais e ministeriais.