Brasil denuncia tarifaço de Trump na OMC e critica medidas como ameaça ao multilateralismo

Da redação de LexLegal

Em discurso na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil condenou a imposição de tarifas de 50% anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos brasileiros. A fala foi feita nesta quarta-feira (23), durante reunião do Conselho Geral da OMC, em Genebra, e expressa a crescente tensão comercial entre os dois países.

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O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Gough, classificou as tarifas como “arbitrárias” e “implementadas de forma caótica”, acusando-as de violar os princípios fundamentais da organização. Sem citar diretamente Trump, o diplomata afirmou que o Brasil vê com “profunda preocupação o uso de medidas comerciais como instrumento de interferência em assuntos internos de outros países”.

O pronunciamento ocorre a apenas nove dias da entrada em vigor do pacote tarifário anunciado pelo governo norte-americano, previsto para 1º de agosto. No último dia 9, Trump anunciou a medida, que afeta diretamente exportações agrícolas, industriais e tecnológicas brasileiras. Diante disso, o governo Lula reforçou que não pretende abandonar o diálogo, mas estuda retaliações caso as negociações fracassem.

Na mesma sessão, Gough alertou sobre os riscos sistêmicos dessas sanções: “Estão interrompendo as cadeias de valor globais e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”, afirmou.

Ele também reforçou que as sanções unilaterais representam “uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”.

A apresentação de um recurso formal à OMC foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de contestar o tarifaço. No entanto, diplomatas brasileiros avaliam que o sistema de solução de controvérsias da OMC está praticamente paralisado, sem estrutura para impor medidas concretas, o que tornaria o recurso mais simbólico do que eficaz.

O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão explica que o cenário de fragilidade do sistema da OMC tem dificultado a efetividade de recursos formais. “Nos últimos anos, o principal órgão da Organização Mundial do Comércio (OMC) responsável por resolver disputas entre países, chamado de Órgão de Apelação, deixou de funcionar plenamente. Isso aconteceu porque os Estados Unidos passaram a bloquear a nomeação de novos juízes, o que impediu o órgão de continuar suas atividades. Com isso, as disputas comerciais não conseguem mais ser resolvidas até o fim”, contextualiza.

Apesar disso, Durão acredita que a iniciativa brasileira tem valor político e diplomático: “O Brasil ainda pode utilizar os mecanismos da OMC para defender seus interesses, especialmente a primeira fase do processo, conhecida como painel, que continua ativa. Essa etapa permite que o país denuncie práticas comerciais que considera injustas e consiga uma decisão formal”.

Nesse contexto, o governo analisa a possibilidade de apresentar a reclamação em conjunto com outras nações também afetadas pelas medidas de Trump, conferindo mais peso político à contestação. Lula já indicou que, em caso de impasse, poderá recorrer à chamada Lei da Reciprocidade Econômica para impor tarifas semelhantes contra produtos dos EUA.

Prevista na legislação brasileira, a Lei de Reciprocidade Econômica autoriza o governo a reagir a barreiras comerciais, legais ou políticas impostas por outros países, permitindo a adoção de medidas equivalentes.

Em seu discurso na OMC, o embaixador brasileiro também denunciou uma mudança perigosa no uso de tarifas como mecanismo de coerção diplomática. “Estamos testemunhando uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como uma ferramenta nas tentativas de interferir nos assuntos internos de outros países”, afirmou.

Gough garantiu que o Brasil buscará, prioritariamente, o caminho da negociação. “Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”.

Em tom de alerta, o embaixador Philip Gough concluiu com uma defesa firme do multilateralismo e da ordem comercial internacional na OMC: “Diante da ameaça de fragmentação, a defesa consistente do multilateralismo é o caminho a seguir. Ainda temos tempo para salvar o Sistema Multilateral de Comércio. O Brasil continua pronto para discutir e cooperar nesse objetivo”.

Durão destaca que, diante do vácuo institucional da OMC, o Brasil tem recorrido a fórmulas alternativas. “Uma delas é o uso de arbitragem, ou seja, quando as partes envolvidas escolhem julgadores independentes para analisar o caso fora do sistema tradicional da OMC. Esse procedimento já está previsto nas regras da organização e pode ser usado desde que os países envolvidos concordem.”

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Segundo ele, o Brasil também aderiu a mecanismos de apelação criados por países insatisfeitos com a paralisia da OMC. “Outra solução que vem ganhando força é um acordo chamado MPIA (Arranjo de Arbitragem Provisória entre Múltiplas Partes). Esse mecanismo foi criado por um grupo de países, incluindo o Brasil, para substituir temporariamente o Órgão de Apelação. Funciona de forma parecida com o antigo sistema e garante uma instância de apelação nos casos em que os países participantes estão envolvidos”, explica.

A ofensiva brasileira na OMC, somada à possibilidade de retaliações e à busca por alianças internacionais, evidencia que a disputa comercial com os Estados Unidos vai além de números e tarifas — trata-se da defesa de um modelo de governança global baseado em regras claras e previsibilidade. Nos próximos dias, caberá ao governo Lula equilibrar firmeza diplomática com pragmatismo econômico para evitar um agravamento do conflito, proteger as exportações nacionais e reafirmar o compromisso do Brasil com o multilateralismo comercial.