Brasil critica na ONU ação dos EUA na Venezuela e alerta para precedente perigoso
Da redação de LexLegal
O embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Sérgio Danese, afirmou nesta segunda-feira (5), durante reunião do Conselho de Segurança, que não é aceitável sustentar que os fins justificariam os meios na intervenção armada dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro no último sábado (4). Segundo o diplomata, o uso da força não pode ser legitimado por interesses econômicos ou pela exploração de recursos naturais.
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Em sua intervenção, Danese afirmou que esse tipo de argumento compromete princípios básicos do direito internacional. “Esse raciocínio carece de legitimidade e abre caminho para conceder aos poderosos o direito de definir o que é justo ou injusto, certo ou errado, e até mesmo de desconsiderar a soberania nacional, impondo decisões que os fracos devem tomar”, declarou ao Conselho.
O embaixador brasileiro ressaltou que o Brasil rejeita soluções baseadas em imposições externas ou na criação de estruturas de tutela sobre a Venezuela. Para ele, a saída para a crise política no país deve respeitar a vontade popular e os marcos legais internos. “O Brasil não acredita que a solução para a situação na Venezuela esteja na criação de protetorados naquele país. Mas sim em soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano, dentro dos limites de sua Constituição”, afirmou.
Danese destacou ainda que o Conselho de Segurança precisa reagir de forma clara diante do ocorrido. Segundo ele, é papel do órgão agir com firmeza para preservar as normas internacionais. “Cabe ao Conselho reagir com determinação, clareza e respeito pelo direito internacional, a fim de impedir que a lei da força prevaleça sobre o Estado de Direito”, disse.
Ao longo do discurso, o embaixador sustentou que a operação conduzida pelos Estados Unidos representa violação direta à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional, configurando um precedente que pode afetar outros países. Para ele, trata-se de um episódio “extremamente perigoso” para a estabilidade global, em linha com a posição oficial divulgada pelo governo brasileiro no dia 3.
Segundo Danese, ações dessa natureza contribuem para a erosão do multilateralismo e ampliam riscos de instabilidade. Ele avaliou que decisões unilaterais fragilizam os mecanismos de governança internacional e estimulam a expansão de conflitos armados. “Essas decisões podem prejudicar o direito e as instituições internacionais”, afirmou.
O diplomata brasileiro também associou o episódio ao enfraquecimento da cooperação entre Estados e à perda de eficácia das instâncias multilaterais. Para ele, há uma relação direta entre a redução desses mecanismos e o aumento da violência em diferentes regiões do mundo.
Danese reiterou a posição histórica do Brasil em defesa do cumprimento das normas internacionais. “Como o Brasil já afirmou diversas vezes, as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais”, declarou, ao sublinhar que não podem ser relativizadas conforme o peso político ou militar dos países envolvidos.
Ao tratar do impacto regional da intervenção, o embaixador lembrou que a América Latina e o Caribe adotaram a paz como princípio estruturante de suas relações internacionais. “A América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha consciente, duradoura e irreversível”, afirmou. Ainda assim, classificou o episódio como inédito e preocupante.
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Para Danese, os acontecimentos extrapolam o contexto venezuelano e atingem diretamente a ordem internacional. “Um ataque à soberania de qualquer país, independentemente da orientação do seu governo, afeta toda a comunidade internacional”, afirmou, ao concluir sua intervenção no Conselho de Segurança.
