Brasil cria meta nacional para igualdade racial e reforça políticas quilombolas
Da redação de LexLegal
O Brasil formalizou, nesta sexta-feira (19), a criação do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voltado à promoção da igualdade étnico-racial. A medida foi oficializada em portaria conjunta assinada pelos Ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI), durante a plenária final da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir).
O novo ODS se soma aos 17 já existentes na Agenda 2030 da ONU, mas tem caráter nacional e busca reforçar os compromissos assumidos pelo governo brasileiro com políticas de inclusão e combate às desigualdades.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, lembrou que a iniciativa foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, durante a 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
“A meta voluntária foi apresentada para ratificar a segurança política e atualizar os compromissos públicos com a igualdade étnico-racial no país”, destacou Macêdo.
Respostas às comunidades quilombolas
Na cerimônia, a Secretaria-Geral da Presidência entregou à Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) um caderno com respostas às demandas apresentadas pela entidade. O documento reúne ações em curso e planejadas por 20 órgãos do governo federal voltadas ao fortalecimento de políticas para as comunidades quilombolas.
Segundo o coordenador da Conaq, Arilson Ventura, o material representa um avanço, mas a prioridade segue sendo a regularização fundiária dos territórios.
“Sem a titulação dos territórios quilombolas, a gente não consegue avançar no processo da melhoria da saúde, da educação, da agricultura, da cultura”, afirmou.
Ventura defendeu que os processos de titulação, que em alguns casos se arrastam há mais de 20 anos, tenham um prazo máximo de cinco anos para conclusão.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reconheceu a complexidade, mas reforçou que a questão é prioritária.
“[A titulação de terras quilombolas] requer que a vontade política seja coletiva e as pessoas trabalhem em prol disso. A gente está falando de vida digna, de moradia, de qualidade”, disse.
Investimento em pesquisas e novas políticas
O MIR anunciou também o investimento de R$ 1 milhão em pesquisas para fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (Sinapir). O edital, em parceria com o CNPq, terá inscrições abertas até 29 de outubro e busca estimular a produção acadêmica sobre igualdade racial.
Ao longo da 5ª Conapir, os delegados aprovaram 51 moções de repúdio, denúncias e homenagens. Entre elas, destaque para o caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão. Outras propostas pedem a criação do programa Mais Médicos Quilombolas, apoio às mães solo negras vítimas de violência e reconhecimento dos pais de santo como profissão, com direitos previdenciários.
O evento reuniu mais de 2 mil participantes, entre negros, indígenas, quilombolas, povos de terreiro, ciganos, juventudes, pessoas idosas, LGBTQIA+, periféricas e com deficiência.
Como resultado, será entregue ao governo um documento final com diretrizes para novas políticas públicas de igualdade racial, consolidando a Conapir como espaço de escuta e formulação coletiva.
