Brasil bate recorde de testamentos em 2025

Da Redação de LexLegal

Os brasileiros nunca fizeram tantos testamentos quanto agora. Dados dos Cartórios de Notas mostram que o país registrou 38.740 testamentos em 2025, maior número da série histórica. O crescimento foi de cerca de 21% em relação a 2020 e expõe uma mudança silenciosa no comportamento das famílias brasileiras.

O tema da herança, historicamente tratado como tabu, passou a ganhar espaço em conversas sobre organização patrimonial, prevenção de conflitos e planejamento familiar. O movimento também acompanha o aumento da procura por informações jurídicas ligadas à sucessão, divisão de patrimônio e proteção de empresas familiares.

Leia também: Ações de petróleo e gás disparam na Bolsa de Valores brasileira

Especialistas apontam que o avanço dos registros revela uma mudança cultural importante. O testamento deixou de ser associado apenas a grandes fortunas e passou a ser visto como instrumento de previsibilidade jurídica.

“O aumento no número de testamentos reflete uma mudança cultural importante: as pessoas passaram a compreender que planejamento sucessório não é apenas um instrumento para grandes fortunas, mas uma ferramenta de organização familiar e prevenção de conflitos. A ampliação do acesso à informação jurídica contribuiu para que mais pessoas entendessem a importância de organizar seus bens em vida.” afirma Tatiana Naumann, sócia do Albuquerque Melo Advogados nas áreas de Direito de Família, membro da Comissão de Direito de Família da OAB/RJ.

O crescimento também ocorre em meio ao envelhecimento da população brasileira e ao aumento da preocupação com sucessão patrimonial, especialmente entre famílias empresárias, profissionais liberais e pessoas com imóveis acumulados ao longo da vida.

Pelo Código Civil brasileiro, parte da herança obrigatoriamente pertence aos chamados herdeiros necessários. Entram nesse grupo filhos, pais e cônjuge. A legislação determina que 50% do patrimônio sejam reservados a esses herdeiros. Essa parcela é chamada juridicamente de legítima. Os outros 50% podem ser destinados livremente pelo autor do testamento.

“O testamento não serve apenas para excluir herdeiros, até porque, no Brasil, os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) têm direito à legítima, que corresponde a 50% do patrimônio. A sua importância prática está justamente na possibilidade de o testador dispor dos outros 50% organizando a destinação dos bens conforme sua vontade. Ele pode, por exemplo: beneficiar um filho específico dentro da parte disponível ou deixar bens para terceiros ou instituições”, explica Tatiana Naumann.

Na prática jurídica, isso significa que o testamento possui limites definidos por lei, mas ainda oferece ampla margem para planejamento patrimonial.

Especialistas afirmam que o instrumento costuma ser usado para equilibrar situações familiares específicas, organizar sucessão de empresas, proteger companheiros, compensar herdeiros que participaram da construção do patrimônio ou direcionar recursos para instituições e causas sociais.

O avanço do planejamento sucessório também está ligado ao aumento dos conflitos familiares envolvendo herança no Brasil. Inventários litigiosos podem durar anos na Justiça e gerar disputas que envolvem imóveis, participação societária, empresas familiares e patrimônio financeiro.

Quando não existe manifestação formal da vontade do falecido, a divisão segue a ordem automática prevista na legislação, o que muitas vezes entra em choque com a dinâmica afetiva e financeira da família.

A preocupação com conflitos sucessórios cresceu nos últimos anos após a ampliação do patrimônio imobiliário das famílias e do aumento da judicialização de disputas familiares.

Advogados da área relatam crescimento de casos envolvendo irmãos, filhos de relacionamentos diferentes, companheiros e disputas sobre administração de empresas após falecimento dos fundadores.

O inventário, procedimento usado para formalizar a divisão da herança, costuma ser um dos pontos mais sensíveis desse processo. Hoje, ele pode ocorrer judicialmente ou em cartório, dependendo da existência de consenso entre os herdeiros e da presença de menores de idade.

Quando há litígio, o processo costuma se arrastar por anos. O planejamento sucessório busca justamente reduzir esse risco. Além do testamento, famílias têm recorrido a mecanismos como holdings familiares, doações em vida e acordos patrimoniais.

Mesmo assim, o testamento continua sendo um dos instrumentos mais conhecidos e acessíveis para formalizar a vontade do titular dos bens. Outro fator que impulsiona o aumento dos registros é a digitalização dos serviços notariais e a ampliação do acesso à informação jurídica nas redes sociais e plataformas digitais.

O tema sucessório passou a circular com mais frequência em conteúdos voltados à educação financeira e organização patrimonial. Especialistas também observam mudança geracional importante.

Pessoas mais jovens começaram a tratar sucessão patrimonial como tema ligado à gestão da vida financeira e familiar, e não apenas como assunto relacionado à morte. A discussão ganhou força especialmente após a pandemia, período em que muitas famílias passaram a discutir patrimônio, inventário e proteção de dependentes.

O avanço da longevidade também influencia o cenário. Com pessoas vivendo mais tempo, cresce a preocupação sobre como organizar patrimônio acumulado ao longo de décadas e evitar disputas futuras entre herdeiros. O tema ainda envolve impactos tributários.

Embora o testamento não elimine a cobrança do ITCMD, imposto estadual sobre heranças e doações, especialistas apontam que um planejamento sucessório estruturado pode evitar custos adicionais, bloqueios patrimoniais e longos processos judiciais.

A discussão ganhou ainda mais relevância diante das propostas de reforma tributária sobre patrimônio e sucessão debatidas nos últimos anos no Brasil. Em vários estados, o aumento do ITCMD passou a ser discutido como alternativa de arrecadação. Isso fez crescer a procura por estratégias de organização patrimonial ainda em vida.

Veja também: Governo dos EUA propõe tarifaço de 25% para o Brasil

Para especialistas em Direito de Família e Sucessões, o aumento histórico dos testamentos mostra que herança deixou de ser assunto evitado dentro das famílias e passou a integrar decisões ligadas à proteção patrimonial e redução de conflitos.