Brasil avança na proteção do Pau-Brasil com nova resolução internacional da COP20
Da redação de LexLegal
A árvore que marcou o início da história brasileira e que hoje está criticamente ameaçada de extinção acaba de ganhar um reforço internacional para sua proteção. A 20ª Reunião da Conferência das Partes (COP20) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção aprovou, por consenso, uma resolução proposta pelo Brasil para atualizar e tornar mais rigorosa a regulamentação global sobre o Pau-Brasil.
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A medida, adotada nesta sexta-feira (5), delimita de forma mais clara as diferenças entre usos comerciais e não comerciais da espécie, tema que vinha gerando controvérsias no comércio internacional. O principal foco das pressões econômicas sobre o Pau-Brasil segue sendo a fabricação de arcos para instrumentos musicais, cujo mercado consumidor está concentrado na Europa e nos Estados Unidos, segundo o Ibama.
A resolução também detalha regras específicas para a circulação internacional desses instrumentos quando produzidos com madeira de Pau-Brasil. Seguem autorizadas as movimentações de instrumentos fabricados antes da criação da Convenção, enquanto permanece proibido o comércio de exemplares oriundos de árvores silvestres. Além disso, países importadores passam a ter obrigações adicionais de rastreamento e identificação de estoques, bem como incentivo à pesquisa de espécies alternativas para substituir a madeira tradicionalmente utilizada.
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Para o Ministério das Relações Exteriores, a decisão representa um avanço importante na conservação da espécie. O órgão lembrou que, devido à exploração ilegal e contínua, o Pau-Brasil perdeu 84% de sua população em um período de 150 anos, restando aproximadamente 10 mil árvores, muitas delas isoladas e com baixa capacidade de regeneração.
