Brasil apoia eliminação do amálgama com mercúrio, mas defende transição no SUS
Da redação de LexLegal
O Brasil formalizou, na 6ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata (COP 6), seu apoio à eliminação total do amálgama dentário contendo mercúrio, material ainda usado em restaurações odontológicas. O Ministério da Saúde reforçou que o país tem condições técnicas para abandonar a liga definitivamente, mas defendeu que a mudança ocorra de forma gradual, sem comprometer o atendimento odontológico do Sistema Único de Saúde (SUS).
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A manifestação brasileira ocorre em meio ao avanço internacional para restringir o mercúrio — metal pesado associado a danos ambientais e riscos à saúde humana. A Convenção de Minamata orienta sua redução progressiva, e o debate sobre alternativas também ganhou força nos sistemas públicos de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é alinhar a política nacional aos compromissos ambientais assumidos pelo país, preservando a qualidade dos serviços de restauração oferecidos pelo SUS. “O posicionamento brasileiro destaca a saúde pública, a proteção ambiental e o cumprimento das metas da Convenção de Minamata, que visa reduzir os impactos do mercúrio na saúde humana e no meio ambiente. Além de incentivar práticas restauradoras baseadas no princípio da mínima intervenção”, afirmou Edson Hilan, coordenador-geral de Saúde Bucal da pasta.
Redução acelerada no uso do material
O governo lembra que, desde 2017, o país utiliza exclusivamente amálgama encapsulado, técnica que diminui a exposição de profissionais e reduz o risco ambiental. Nos últimos anos, porém, o uso do material despencou no SUS.
Dados do ministério mostram que o amálgama caiu de 5% para 2% de todos os procedimentos restauradores entre 2019 e 2024, movimento impulsionado pela adoção de resinas compostas e ionômero de vidro, substitutos considerados mais seguros e, atualmente, amplamente utilizados nas redes municipais de saúde bucal.
A tendência brasileira dialoga com a estratégia global de transição para materiais alternativos, embora especialistas ponderem que a substituição total exige planejamento de aquisição, capacitação das equipes e mudanças nas diretrizes clínicas dos consultórios públicos.
Brasil pressiona por equilíbrio: saúde pública e meta ambiental
Ao defender uma eliminação “viável e responsável”, o Ministério da Saúde tem ressaltado a necessidade de ajustar a política pública sem gerar barreiras ao atendimento populacional — especialmente em regiões onde o SUS é a única opção de cuidado odontológico.
Representantes da delegação brasileira afirmam que o país apoia o avanço regulatório, mas insiste que a transição deve ser acompanhada de garantias financeiras e operacionais para os municípios, que são os executores diretos da política de saúde bucal.
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A Convenção de Minamata também prevê cooperação internacional e mecanismos de apoio financeiro para a substituição tecnológica, pontos que o Brasil tenta reforçar nas negociações multilaterais.
