Brasil aplica novas regras para entrada de produtos agropecuários
Da redação de LexLegal
Entraram em vigor as novas normas para o transporte de itens agropecuários em bagagens internacionais no Brasil. As diretrizes do Ministério da Agricultura (Mapa) buscam impedir a entrada de pragas e doenças no território nacional.
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A fiscalização cabe ao Vigiagro, sistema responsável por analisar os riscos sanitários antes de liberar a entrada. O controle abrange animais, vegetais, bebidas, sementes, rações e até artefatos de madeira ou fertilizantes.
Viajantes com produtos que demandam autorização prévia precisam preencher um formulário eletrônico no portal oficial do ministério. Os dados de origem do item e identificação do passageiro são enviados diretamente aos agentes de vigilância.
Itens proibidos por lei devem ser descartados imediatamente nos pontos de chegada. Se o produto for permitido, mas sujeito a controle, o passageiro deve registrá-lo na Declaração Eletrônica de Bens junto à Receita Federal.
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O reforço na vigilância agropecuária internacional visa proteger a saúde pública e o meio ambiente. A medida pretende blindar a produção nacional contra patógenos externos que possam causar prejuízos econômicos ao setor produtivo.
