Brasil aciona Lei de Reciprocidade em resposta ao tarifaço dos EUA
Da redação de LexLegal
O governo brasileiro anunciou que dará início ao uso da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de reagir ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
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A medida permite ao Brasil adotar contramedidas tarifárias contra países que impõem barreiras unilaterais às exportações nacionais. Na prática, abre caminho para sobretaxar produtos norte-americanos em setores estratégicos, restaurando condições mínimas de competitividade para empresas brasileiras.
Negociação em curso
O processo será conduzido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), colegiado formado por dez ministérios, responsável pela formulação e coordenação da política de comércio exterior. Uma das etapas envolve a notificação oficial aos Estados Unidos, informando sobre a possível aplicação das medidas de retaliação.
Em declaração à imprensa após missão oficial no México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a lei pode ser um instrumento de pressão diplomática.
“Espero que isso até possa ajudar a gente acelerar o diálogo e a negociação. Essa é a disposição que o Brasil sempre teve. Precisamos lembrar que temos 201 anos de parceria e amizade com os Estados Unidos e que temos uma boa complementariedade econômica”, disse Alckmin.
Setor do aço no foco
O vice-presidente citou o setor do aço como exemplo da integração produtiva entre os dois países.
“Nós somos o terceiro comprador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos [utilizado para a fabricação de aço]. Fazemos o semiplano e vendemos para os Estados Unidos, que fazem o aço para o automóvel, para o avião, para as máquinas. Você tem uma complementariedade, uma integração. Essa é a lógica do comércio exterior”, explicou.
Segundo Alckmin, medidas como a Lei de Reciprocidade devem preservar o interesse coletivo.
“Quem ganha é o conjunto da sociedade com produtos mais baratos que beneficiam a sociedade”, completou.
Especialistas avaliam que a adoção da Lei de Reciprocidade é um sinal político e econômico do Brasil, que busca se firmar como ator relevante nas negociações comerciais globais. O movimento ocorre em um cenário de tensões crescentes no comércio internacional, especialmente após a escalada de políticas protecionistas dos EUA.
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A expectativa é de que a Camex conclua nas próximas semanas a análise dos setores que podem ser contemplados pelas medidas de retaliação, levando em conta impacto econômico, relevância estratégica e viabilidade jurídica.
