Botão digital do PIX para contestar fraudes e agilizar devoluções já pode ser usado

Da redação de LexLegal

O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (1º) que já está disponível o botão de contestação de transações do Pix, criado para facilitar a devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou situações de coerção.

A ferramenta faz parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), implantado em 2021, mas que até agora exigia contato com a central de atendimento das instituições financeiras. Agora, todo o processo pode ser feito diretamente pelo aplicativo do banco ou fintech do usuário, sem necessidade de interação com atendentes.

Como funciona o novo botão

Ao contestar uma transação, a instituição financeira da vítima envia imediatamente a informação ao banco que recebeu o valor suspeito. Se houver saldo disponível, mesmo que parcial, os recursos ficam bloqueados.

Após o bloqueio, os dois bancos envolvidos têm até sete dias para analisar a solicitação. Caso seja comprovada a fraude, a devolução é realizada diretamente para a conta da vítima em até 11 dias corridos após a contestação.

Segundo o BC, a automatização do MED dará mais rapidez ao processo e aumentará a chance de que o dinheiro ainda esteja disponível na conta do fraudador, viabilizando a restituição.

Limites do MED

O mecanismo não se aplica a situações como:

• desacordos comerciais;

• arrependimento da compra ou transferência;

• erros no envio do Pix (como digitar a chave incorreta);

• casos em que os valores tenham sido recebidos por terceiros de boa-fé.

O foco do MED é exclusivamente em fraudes, golpes ou transferências sob coerção.

Novidade: rastreio de contas múltiplas

Outra mudança relevante será implementada em 23 de novembro, quando passa a ser possível devolver recursos não apenas a partir da conta que recebeu originalmente o Pix fraudulento, mas também de outras contas para as quais o dinheiro foi transferido posteriormente.

A medida será facultativa no início, mas se tornará obrigatória em fevereiro de 2026.

Esse avanço busca corrigir uma falha comum: fraudadores costumam esvaziar rapidamente a conta inicial e transferir os valores para diversas outras contas, dificultando a recuperação. Com o aprimoramento, o MED poderá mapear os caminhos percorridos pelo dinheiro, aumentando a probabilidade de devolução e ajudando a identificar contas envolvidas em golpes.

O Banco Central avalia que o compartilhamento dessas informações desestimula fraudes, fortalece a segurança do sistema e impede que contas usadas em esquemas ilegais continuem ativas para novas práticas criminosas.