Bolsonaro é preso preventivamente em Brasília após violar tornozeleira e gerar risco de fuga
Da redação de LexLegal
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) em sua casa e levado à sede da Polícia Federal em Brasília. A detenção, de caráter preventivo e sem prazo definido, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após sinais de que Bolsonaro pretendia fugir e após a violação da tornozeleira eletrônica que monitorava sua prisão domiciliar.
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Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro passará por audiência neste domingo (23). A prisão preventiva foi solicitada pela corporação para garantir a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, medida cabível quando há descumprimento de cautelares em vigor. O caso não está relacionado à condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, que ainda aguarda trânsito em julgado.
Tornozeleira violada e aglomeração convocada por Flávio Bolsonaro
Na decisão, Moraes afirmou que a tornozeleira de Bolsonaro foi rompida por volta da meia-noite. A situação gerou alerta no Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que comunicou o STF às 00h08. Além disso, o ministro destacou a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai. Para Moraes, a mobilização “configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.
O ministro afirmou ainda que o ato, embora apresentado como manifestação pela saúde do ex-presidente, “indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com uso de apoiadores para gerar tumulto e criar condições favoráveis a uma eventual fuga.
Segundo Moraes, “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
O ministro também lembrou que o condomínio onde Bolsonaro estava é próximo ao Setor de Embaixadas Sul e que o ex-presidente, durante as investigações, planejou fugir para a Embaixada da Argentina para solicitar asilo político.
Além de Bolsonaro, Moraes mencionou a fuga recente dos deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, apontando que a movimentação reforça “o risco de evasão do ex-presidente”.
Prisão e deslocamento até a PF
Bolsonaro foi detido por volta das 6h e não demonstrou resistência, segundo agentes. Michelle Bolsonaro não estava na residência no momento da abordagem. O comboio chegou à sede da PF às 6h35. Após os procedimentos formais e o exame de corpo de delito, realizado no local para evitar exposição pública, o ex-presidente foi transferido para a Superintendência da PF, onde ocupará uma “Sala de Estado”, espaço reservado a autoridades de alta patente.
O ambiente é semelhante ao utilizado pelo presidente Lula em Curitiba, entre 2018 e 2019.
Relembre a prisão domiciliar
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares. À época, Moraes registrou que o ex-presidente se valia das redes sociais de aliados — inclusive de seus três filhos parlamentares — para divulgar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Decisão aponta incitação ao desrespeito institucional
Na decisão deste sábado, Moraes citou um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro, que, segundo ele, “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições”.
As suspeitas de fuga, somadas ao descumprimento das medidas impostas e à movimentação de aliados próximos, foram consideradas suficientes para justificar a prisão preventiva.
Condenação e pedido da defesa
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, mas a decisão ainda é passível de recurso. A prisão decretada agora não deriva dessa condenação.
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Na sexta-feira (21), a defesa do ex-presidente enviou ao STF pedido para substituir o regime inicial fechado por prisão domiciliar humanitária, alegando “quadro clínico grave”, múltiplas comorbidades e risco à vida caso ele fosse enviado ao sistema prisional comum. Os advogados afirmaram que recorrerão da condenação e solicitaram urgência na análise.
