Bolsonaro denunciado por tentativa de golpe de Estado: entenda as questões jurídicas e se o ex-presidente será preso

Luciano Teixeira – São Paulo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, na noite desta terça-feira (18), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de tentativa de golpe de Estado em 2022. Além dele, o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, também foram denunciados. A ação se baseia nas conclusões da Polícia Federal (PF), que, no ano passado, indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas por suposta participação em atos que visavam desestabilizar a ordem democrática. O Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por analisar a denúncia.

Se aceita pelo STF, a denúncia tornará Bolsonaro réu em um processo penal, no qual responderá pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A mesma acusação recai sobre os demais denunciados.

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O que fundamenta a denúncia?

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro teria adotado, desde 2021, um discurso de ruptura com as instituições democráticas. Em sua denúncia, Gonet destacou que o ex-presidente passou a questionar publicamente decisões do Judiciário e a criticar o sistema eleitoral brasileiro, especialmente após a elegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário na eleição de 2022.

“Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, escreveu. . 

“Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou Gonet.

Lista de denunciados

Além de Bolsonaro, Braga Netto e Mauro Cid, outros nomes foram incluídos na denúncia da PGR. Entre eles estão:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ): ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) e atual deputado federal;
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: ex-comandante do Exército.

Todos são acusados dos mesmos crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Investigação da Polícia Federal

A denúncia da PGR se baseia no relatório final da PF, que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas. Em dezembro do mesmo ano, um relatório complementar incluiu mais três nomes, elevando o total de indiciados para 40.

A investigação identificou a existência de seis núcleos que atuavam de forma coordenada para desestabilizar a democracia:

1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral: responsável por disseminar falsas informações sobre as urnas eletrônicas para desacreditar o processo eleitoral.
2. Núcleo de incitação a militares: buscava influenciar militares a apoiar ações contra a ordem democrática.
3. Núcleo jurídico: elaborava minutas de decretos e documentos com argumentos jurídicos para justificar medidas inconstitucionais.
4. Núcleo operacional de apoio: organizava manifestações em frente a quartéis e garantia logística para os atos.
5. Núcleo de inteligência paralela: monitorava autoridades como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula.
6. Núcleo de medidas coercitivas: planejava ações violentas contra opositores, incluindo a captura ou eliminação de Lula, Alckmin e Moraes.

Os crimes pelos quais os denunciados são acusados têm penas que variam de 3 a 12 anos de prisão:

• Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
• Organização criminosa: 3 a 8 anos.

Outras investigações

Além do inquérito sobre a tentativa de golpe, Bolsonaro já foi indiciado em outras duas investigações da PF: o caso das joias sauditas, envolvendo a entrada irregular de presentes no país, e a fraude no cartão de vacinas, relacionada à falsificação de registros de imunização durante a pandemia de Covid-19.

Perspectivas e opiniões

O processo avança, e o mundo político aguarda com ansiedade (e também apreensão) o iminente envio ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso isso se confirme, o jogo mudará de fase, e o ex-mandatário poderá se tornar réu, se o Supremo aceitar a denúncia.

O cientista político André César Pereira destaca que a escolha do relator pode ter impacto direto na condução do caso. “Moraes tem sido um dos principais protagonistas na defesa da democracia, o que representa um risco significativo para Bolsonaro e seus aliados. A eventual escolha dele como relator aumentaria as dificuldades da defesa e aceleraria o julgamento”, afirma.

Além disso, o próprio STF deverá lidar com a pressão política. A base governista tentará garantir que a denúncia tenha um andamento célere, enquanto a oposição buscará formas de desacreditar o processo.

“A direita tentará transformar a denúncia em um caso de perseguição política, o que deve tensionar ainda mais o cenário político. Na prática, a denúncia da PGR deverá abalar o bolsonarismo. A perspectiva na cúpula do Ministério Público é de que a peça seja enviada antes do carnaval, mas já se fala que ela seja apresentada ainda essa semana. O documento já está pronto e passou pelos últimos detalhes na semana passada”, destaca o analista político.

Para ele, é inevitável que, após a denúncia, o país enfrente uma turbulência política que está apenas começando. A ação penal que será aberta para julgar os envolvidos no caso deve durar vários meses na Corte, em um momento em que o governo do presidente Lula (PT) está em declínio de popularidade e em que a direita tenta se aproveitar disso para aprovar, no Congresso Nacional, um projeto de anistia geral para os extremistas. Bolsonaro é um dos políticos que clamam por uma anistia a ser colocada em prática pelo Legislativo”, complementa.

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No entanto, é preciso observar que não é possível anistiar pessoas que ainda estão sendo julgadas, que não receberam condenações, sob risco de interferência no Judiciário e, até mesmo, acusações de tentativa de obstrução de Justiça. “Questão complexa e recheada de delicadezas políticas”, ressalta Pereira Cesar.

Em paralelo, o ex-presidente se move. Ele teve conversas e reuniões com lideranças da oposição nessa terça-feira, 18 de fevereiro, em Brasília. Além disso, Bolsonaro já tem dialogado com lideranças partidárias, como o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Agora, o STF terá a palavra final sobre a denúncia da PGR, que pode marcar um novo capítulo na história política recente do Brasil.