Bolsa família não criou a miséria brasileira
José Renato Ferraz da Silveira*
O Bolsa Família virou alvo preferencial do moralismo econômico brasileiro. Mas talvez os números contem uma história muito diferente daquela repetida por setores privilegiados da política, do mercado e da televisão.
Hoje, cerca de 18,9 milhões de famílias recebem o benefício em todos os 5.571 municípios do país. O valor médio gira em torno de R$ 678 mensais. Para ter acesso ao programa, a renda por pessoa da família precisa ser inferior a R$ 218 por mês.
Traduzindo: não estamos falando de conforto. Estamos falando de sobrevivência mínima. O investimento federal no programa supera R$ 12,8 bilhões mensais.
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Parece muito. Até compararmos com outro número quase invisível no debate público brasileiro: as isenções e renúncias fiscais concedidas pelo Estado brasileiro ultrapassam R$ 800 bilhões por ano.
Sim. O país que vigia obsessivamente o pobre que recebe auxílio alimentar distribui simultaneamente centenas de bilhões em benefícios tributários para setores empresariais, grandes investidores e patrimônios elevados. E aqui começa o silêncio seletivo das elites brasileiras.
Quase ninguém abre programas dominicais indignado com a isenção sobre lucros e dividendos existente desde 1996 — mecanismo que permite que acionistas e grandes empresários recebam rendimentos milionários sem tributação equivalente à aplicada sobre trabalhadores assalariados.
Quase ninguém faz sermão moral contra fundos exclusivos, offshores, previdência privada de alta renda ou aplicações financeiras isentas como LCI, LCA, CRI e CRA — instrumentos amplamente utilizados pelas camadas superiores da sociedade para acumulação patrimonial com tributação reduzida.
O curioso é que, no Brasil, auxílio para pobre vira “dependência”. Mas benefício tributário para rico vira “incentivo econômico”. O Bolsa Família sofre auditoria moral diária. As renúncias fiscais bilionárias recebem linguagem técnica elegante.
O problema nunca foi apenas fiscal. É simbólico. É ideológico. O Brasil possui uma longa tradição histórica de suspeita permanente sobre a pobreza.
O pobre precisa provar merecimento. Precisa justificar a fome. Precisa demonstrar esforço. Precisa quase pedir desculpas por existir. Enquanto isso, privilégios tributários estruturais são tratados como parte natural da paisagem econômica.
Existe outro dado revelador: 84% dos responsáveis familiares do Bolsa Família são mulheres.
Mais de 73% se autodeclaram pretos ou pardos. Ou seja: a política de transferência de renda possui rosto social muito definido.
Ela toca exatamente os grupos historicamente mais vulnerabilizados da sociedade brasileira. O Nordeste concentra cerca de 8,7 milhões de famílias beneficiadas. O Sudeste possui mais de 5,3 milhões. O Norte ultrapassa 2,4 milhões.
Isso não revela preguiça coletiva. Revela desigualdade histórica regional acumulada por décadas. Além disso, o programa possui mecanismos de transição. A chamada Regra de Proteção permite que famílias que consigam aumento de renda ou emprego formal continuem recebendo parte do benefício temporariamente.
Mais de 2 milhões de famílias deixaram recentemente o programa após estabilização econômica e obtenção de emprego. Ou seja: o Bolsa Família não é prisão automática. Muitas vezes, funciona exatamente como deveria funcionar: uma ponte mínima entre vulnerabilidade extrema e reorganização da vida.
O debate sério não deveria perguntar: “por que o pobre recebe ajuda?” A pergunta correta seria: como um país entre as maiores economias do planeta naturalizou níveis tão brutais de desigualdade enquanto mantém intocáveis privilégios tributários gigantescos para o topo da pirâmide?
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Porque miséria não nasce do Bolsa Família. Miséria nasce da concentração histórica de renda, da baixa mobilidade social, da precarização do trabalho, da desigualdade racial, da exclusão regional e de um sistema econômico que socializa sacrifícios na base enquanto privatiza privilégios no topo.
O Bolsa Família não criou a pobreza brasileira. Ele apenas impede que parte dela se transforme em tragédia absoluta.
