Black Friday e Natal exigem atenção redobrada às regras das promoções

Da redação de LexLegal

O comércio brasileiro vive um dos períodos mais intensos do ano. A chegada da Black Friday e das festas de fim de ano reacende a disputa entre os shoppings, que retomam com força total as campanhas promocionais — uma estratégia que, além de movimentar o consumo, envolve regras rígidas e atenção redobrada à legislação. A digitalização das promoções, o uso de aplicativos e a integração com redes sociais transformaram a forma de engajar o público, mas também trouxeram novos riscos de fraudes, golpes e descumprimento da LGPD.

Leia também: Quem será contemplado e como funcionará a isenção do IR?

Especialistas apontam que as promoções se tornaram mais complexas, exigindo cuidados desde a elaboração do regulamento até a homologação pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O avanço da tecnologia, aliado ao comportamento mais cauteloso dos consumidores, obrigou empresas e agências a repensarem formatos e estratégias de engajamento.

“Quem começa em dezembro já começa atrasado. As campanhas de Natal já estão em pleno andamento desde o início de novembro, algumas até antes do feriado de Finados”, observa Maria Flávia de Siqueira Ferrara, advogada especialista em direito publicitário, da comunicação e promocional e sócia do Arystóbulo Freitas Advogados.

Segundo a especialista, as promoções com sorteio de automóveis, que haviam perdido espaço durante a pandemia, voltaram a ser destaque em 2025, impulsionadas pela retomada do comércio e pela concorrência cada vez maior entre centros de compras. “O carro sempre foi um chamariz e está de volta. A disputa entre shoppings está acirrada, especialmente nas grandes cidades e no Sul do país”, diz.

Do cupom à inteligência artificial: a transformação das promoções

As campanhas de fim de ano também mudaram de formato. O tradicional cupom em urna deu lugar ao “número da sorte” vinculado à Loteria Federal e aos cadastros digitais em aplicativos. A mudança, que começou na pandemia para evitar contato físico, se consolidou pela praticidade e pelo menor custo operacional.

“Hoje tudo é digital. O consumidor se cadastra pelo app e participa automaticamente. É mais ágil, mais econômico e permite aos shoppings conhecer melhor seu público”, explica a advogada.

O avanço tecnológico, porém, trouxe novos desafios, principalmente no combate a fraudes e golpes. Segundo a advogada, as tentativas de enganar participantes ou o próprio sistema da promoção se sofisticaram. “Temos casos de notas fiscais falsas, endereços inexistentes e até grupos organizados que tentam se aproveitar das regras. Os regulamentos ficaram mais robustos justamente por isso”, conta.

O problema também ocorre no contato com ganhadores. “As pessoas desconfiam das ligações porque há muitos golpes se passando por promoções. Já vimos casos de quem realmente ganhou, mas achou que era golpe, não respondeu e perdeu o direito ao prêmio”, comenta a advogada. Ela recomenda que, em caso de dúvida, o consumidor consulte o regulamento da promoção, que deve estar autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF, e confirme se o contato está entre os informados oficialmente.

Dicas para o consumidor

Os cuidados básicos continuam válidos: desconfiar de ofertas com descontos exagerados, de sites que aceitam somente pagamentos via Pix ou boleto bancário e sempre ler o regulamento da promoção, usar o site ou o app oficial do shopping para conferir a oferta e sempre ler o regulamento. “É impressionante como as pessoas participam sem nunca ter lido as regras”, afirma a especialista.

No caso dos sorteios, o nome do vencedor só pode ser divulgado após validação formal dos dados. “O processo precisa garantir segurança jurídica e proteção de dados, conforme as exigências da LGPD”, explica Ferrara.

Veja também: Preço do café da manhã em padarias varia até 540% em cidades paulistas

Além do ambiente físico, as promoções de fim de ano passaram a incorporar ações digitais e estratégias de influência. O crescimento do TikTok Shop, por exemplo, movimenta as vendas online desde setembro. Muitos shoppings também passaram a integrar a Black Friday às campanhas natalinas, oferecendo “cupons em dobro” ou bônus para compras realizadas no período. “É um mercado que se reinventa a cada ano. A tecnologia trouxe novas oportunidades e também novas responsabilidades, tanto para as empresas quanto para os consumidores”, finaliza a advogada.