BC lança ferramenta para bloquear abertura indevida de contas bancárias
Da redação de LexLegal
O Banco Central colocou em funcionamento nesta segunda-feira (1º) um mecanismo que permite a pessoas físicas e jurídicas restringirem totalmente a abertura de contas bancárias sem autorização. A ferramenta, batizada de BC Protege+, funciona como uma camada adicional de proteção, voltada a impedir fraudes envolvendo identidade falsa, uso indevido de CPF ou CNPJ e inclusão indevida como titular ou representante em contas de terceiros.
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O funcionamento é simples: ao ativar o recurso, o cidadão informa ao Sistema Financeiro Nacional que não aceita a abertura de contas em seu nome. A instituição financeira, ao tentar criar uma nova conta vinculada àquele CPF ou CNPJ, é obrigada a consultar o sistema. Caso haja bloqueio, o pedido é automaticamente negado.
Logo nas primeiras horas de operação, quase 8 mil usuários ativaram a proteção, e 263 tentativas de abertura foram barradas. Os dados, divulgados pelo próprio Banco Central, evidenciam a relevância da medida em um cenário de aumento de fraudes envolvendo abertura de contas digitais.
O chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, reforçou a importância de o cidadão assumir papel ativo na proteção dos próprios dados. “As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta] a partir de hoje. É um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender”, afirmou.
A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, destacou que o mecanismo integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da segurança no relacionamento financeiro. “O BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidadã para acompanhamento de sua vida financeira e também sua proteção”, disse.
O acesso é realizado pela conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas habilitada. Depois de entrar na área logada do Meu BC, o usuário pode ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.
Na fase inicial, o bloqueio se aplica a três tipos de contas: depósitos à vista (como contas correntes), contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas. A restrição vale inclusive dentro da mesma instituição onde o usuário já mantém relacionamento, o que impede que contas adicionais sejam abertas sem consentimento.
Em caso de tentativa de abertura, o cidadão é informado sobre qual instituição financeira consultou seus dados. A ideia é permitir rastreamento de possíveis usos indevidos e facilitar eventual contestação.
Para o Banco Central, a abertura de conta é o ponto de partida de uma série de produtos financeiros, o que torna a etapa particularmente sensível. “O relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente começa com a abertura de uma conta. Pode ser que naquele mesmo momento você faça uma operação de crédito, um cartão de crédito, um crédito consignado, mas a conta está naquele pacote inicial. O êxito do BC Protege+ depende da adesão do cidadão”, afirmou Carlos Eduardo Gomes.
O BC também anunciou que, caso a adesão seja expressiva, a ferramenta poderá ser ampliada para outros serviços, incluindo registro de chaves Pix, contratação de cartão de crédito e operações de empréstimo. Ao centralizar autorizações de movimentação, a autoridade monetária busca criar um ambiente de maior controle sobre o uso da identidade digital financeira.
O novo sistema foi concebido a partir de debates com instituições reguladas e anunciado inicialmente em maio deste ano. Agora, com sua implementação definitiva, soma-se a outras iniciativas voltadas à prevenção de fraudes, como o mecanismo especial de devolução do Pix, a evolução dos padrões de autenticação e o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS). Este relatório, disponível também no Meu BC, permite ao usuário consultar todas as instituições em que possui contas, investimentos ou vínculos, facilitando a verificação de eventuais aberturas desconhecidas.
A expectativa é que a nova camada de proteção ajude a reduzir golpes baseados em engenharia social, roubo de identidade e criação de contas fantasmas — práticas que, nos últimos anos, alimentaram outros tipos de fraude, como empréstimos fraudulentos, falsificação de boletos, transferências indevidas e criação de perfis para lavagem de dinheiro.
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O avanço do BC Protege+ reforça uma diretriz regulatória consolidada após a expansão dos serviços digitais: o aumento do protagonismo do usuário na proteção de sua vida financeira. O Banco Central aposta que, quanto mais o cidadão compreender, acompanhar e controlar suas autorizações, menores serão as brechas para fraudes estruturadas.
