BB concede crédito de R$ 2,5 bi para participação de SP no túnel Santos-Guarujá
Da redação de LexLegal
O Banco do Brasil formalizou nesta segunda-feira (13) a assinatura do financiamento de R$ 2,5 bilhões para que o Estado de São Paulo participe da Parceria Público-Privada do Túnel Imerso Santos-Guarujá. O projeto é considerado um dos maiores investimentos em mobilidade urbana do país e integra o Novo PAC federal.
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O túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá terá 870 metros de extensão e custo estimado em cerca de R$ 6,8 bilhões. O investimento será dividido entre diferentes entes públicos e privados. Do total previsto, R$ 2,7 bilhões serão aportados pelo governo federal, R$ 1,6 bilhão virá da iniciativa privada e R$ 2,5 bilhões serão financiados ao governo paulista por meio do contrato firmado com o Banco do Brasil.
O financiamento terá prazo longo para pagamento. O Estado de São Paulo terá 23 anos para quitar o valor contratado, com juros calculados com base no CDI acrescido de 1,5%. O CDI é um indicador financeiro usado como referência para empréstimos e investimentos no país e costuma acompanhar a taxa básica de juros da economia.
A operação também conta com garantia da União, mecanismo que reduz o risco para o banco financiador. Na prática, isso significa que, caso haja dificuldade de pagamento por parte do estado, o governo federal assume a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação financeira.
Financiamento viabiliza maior obra de mobilidade do estado
O projeto do túnel é estruturado como uma Parceria Público-Privada, modelo conhecido como PPP. Nesse formato, o poder público e empresas privadas dividem custos, riscos e responsabilidades para viabilizar grandes obras. Esse tipo de contrato é comum em projetos de infraestrutura que exigem investimentos elevados e longo prazo de retorno.
No caso específico do túnel Santos-Guarujá, o modelo adotado é o de concessão patrocinada. Isso significa que a empresa privada responsável pela obra receberá recursos tanto do governo quanto da cobrança de tarifas ou outras formas de remuneração previstas em contrato.
O empreendimento será o primeiro túnel imerso da América Latina. Esse tipo de construção utiliza estruturas pré-fabricadas que são colocadas no fundo do canal e depois cobertas, formando uma travessia submersa. A solução é considerada eficiente em locais com intenso tráfego marítimo, como o canal portuário de Santos.
Além do impacto logístico, o projeto também tem relevância estratégica para o porto de Santos, maior complexo portuário do país. A ligação direta entre as duas cidades deve reduzir o tempo de deslocamento e melhorar a circulação de pessoas e mercadorias.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a assinatura do financiamento representa um passo decisivo para o início das obras. “As obras devem iniciar ainda no ano de 2026 e o prazo para conclusão é de 48 meses, portanto, até o final de 2030”, disse no evento de assinatura da operação de crédito.
Pendência técnica não deve atrasar cronograma
Apesar da formalização do contrato, ainda existe uma etapa administrativa pendente envolvendo o Tribunal de Contas da União. Esse tipo de análise é comum em grandes projetos públicos e serve para verificar a regularidade dos contratos e dos gastos previstos.
Mesmo com essa pendência, o governo federal avalia que o cronograma permanece dentro do planejado. “Não acredito que vai atrasar, é uma questão burocrática que a gente está finalizando e não deve atrasar”, acrescentou o ministro.
O evento que formalizou o financiamento reuniu autoridades do governo federal, estadual e do setor financeiro. Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita.
A obra do túnel Santos-Guarujá é considerada o maior investimento individual do Novo PAC federal na área de mobilidade urbana. O programa federal busca ampliar investimentos em infraestrutura e estimular o crescimento econômico por meio de grandes obras públicas.
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Com o financiamento garantido e o modelo de parceria definido, o próximo passo será a execução das etapas técnicas e administrativas necessárias para dar início às obras ainda em 2026, com previsão de entrega até o final de 2030.
