Barroso rebate Trump e defende democracia brasileira após tarifa de 50% contra o Brasil
Da redação da LexLegal
Em resposta à imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida adotada pelo presidente Donald Trump se baseia em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.
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A manifestação do ministro foi publicada em carta aberta na noite de domingo (13), dias após o envio da notificação oficial norte-americana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento enviado pela Casa Branca, Trump justificou a sobretaxa mencionando processos em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ordens judiciais que impactaram apoiadores de Bolsonaro residentes nos EUA e atingiram empresas de tecnologia americanas.
Diante das acusações, Barroso afirmou considerar seu dever “fazer uma descrição factual e objetiva da realidade”. Para contextualizar o momento político, o ministro listou episódios ocorridos desde 2019 que, segundo ele, representaram ameaças concretas à democracia brasileira. Entre eles, mencionou a tentativa de explosão de bomba no aeroporto de Brasília, ataques à sede da Polícia Federal, falsas alegações de fraude nas urnas eletrônicas e acampamentos em frente a quartéis pedindo a deposição do presidente eleito.
Barroso também citou a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República (PGR), que aponta que a tentativa de golpe liderada por Bolsonaro teria incluído um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade”, escreveu o presidente do Supremo.
O ministro também respondeu às alegações de censura feitas por Trump, destacando que o STF tem buscado equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a preservação dos direitos constitucionais. Ele mencionou, como exemplo, a recente decisão sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. Segundo Barroso, a decisão produziu “solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais”.
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