Barroso reage a críticas e diz que falar em “ditadura do Judiciário” é impróprio e injusto
Da redação de LexLegal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações de que o país viveria uma suposta “ditadura do Judiciário”. Sem citar diretamente os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso classificou a afirmação como “imprópria e injusta”.
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“Só afirma isso quem nunca viveu uma ditadura. Ditaduras são regimes políticos com falta de liberdade, em que há censura, pessoas que são aposentadas compulsoriamente. Nada disso acontece no Brasil”, declarou o ministro, durante evento realizado em Cuiabá. Ele também afastou rumores sobre uma possível saída antecipada do Supremo. “Não estou me aposentando, estou feliz da vida”, completou.
Barroso deixará a presidência da Corte em 29 de setembro, quando encerra seu mandato de dois anos no cargo. A sucessão ficará a cargo do ministro Edson Fachin, enquanto Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência do tribunal.
Ataques ao Judiciário e tensões internacionais
As declarações ocorrem em meio a críticas internas e externas ao Supremo. Nos Estados Unidos, autoridades têm acusado a Corte de restringir a liberdade de expressão em decisões que envolvem empresas de tecnologia americanas e também de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2025, em Brasília.
No fim de julho, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, aplicou sanções financeiras contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. O órgão alegou violações à liberdade de expressão e supostas “prisões arbitrárias” autorizadas pelo ministro. Moraes, por sua vez, negou as acusações e atribuiu as sanções a campanhas de desinformação.
A pressão internacional se intensificou após o deputado Eduardo Bolsonaro se licenciar do mandato e viajar aos Estados Unidos para defender sanções contra ministros do STF e pressionar por medidas contra o Brasil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já solicitou investigação sobre possível tentativa de obstrução de processo penal envolvendo Eduardo e o pai, Jair Bolsonaro.
Tarifas e impactos econômicos
O governo norte-americano também usou as acusações contra o Judiciário brasileiro como justificativa para impor tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. Embora o pacote tarifário preveja mais de 700 exceções, setores estratégicos, como o agronegócio, foram diretamente afetados. Em resposta, o governo brasileiro anunciou o Plano Brasil Soberano, que prevê medidas de contingência e apoio ao setor produtivo.
Motim no Congresso
No cenário interno, a tensão também se refletiu no Congresso Nacional. Após a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, parlamentares aliados ao ex-presidente organizaram um motim e chegaram a ocupar as mesas diretoras da Câmara e do Senado. O movimento visava pressionar pela votação de projetos que concedem anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro, além de um pedido de impeachment de Moraes e mudanças no foro privilegiado de parlamentares.
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Diante da crise, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Corregedoria pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição envolvidos no motim.
