Banco Master: escritório da esposa de Moraes detalha contrato e nega atuação no STF

Da redação de LexLegal

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota pública para esclarecer a atuação jurídica prestada ao Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, preso novamente pela Polícia Federal na semana passada em investigação sobre um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras.

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O comunicado ganhou repercussão porque o escritório pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Na nota, a banca afirma que prestou serviços ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 e destaca que nunca atuou em processos da instituição no Supremo.

“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica”, informa a nota do Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

Segundo o escritório, o trabalho foi realizado por uma equipe de 15 advogados e contou com a contratação de três escritórios especializados que prestaram apoio técnico durante o projeto.

A banca afirma que a consultoria foi encerrada em novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

Crise do Master

A crise envolvendo o Banco Master vinha se intensificando meses antes da intervenção. O banco enfrentava questionamentos no mercado sobre sua estrutura financeira e sobre a remuneração elevada oferecida em alguns produtos de investimento.

Entre esses produtos estavam os CDBs, sigla para Certificados de Depósito Bancário. Trata-se de um investimento de renda fixa em que o investidor empresta dinheiro ao banco e recebe juros em troca. A remuneração pode ser pré-fixada ou vinculada a indicadores como o CDI.

No caso do Master, analistas passaram a observar que os rendimentos oferecidos estavam muito acima da média praticada por outras instituições financeiras.

Ao mesmo tempo, tentativas de venda do banco foram discutidas no mercado, incluindo negociações com o Banco de Brasília. As conversas não avançaram após questionamentos regulatórios e menções à instituição em investigações.

Operação Compliance Zero

Nesse contexto surgiu a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.

A nova prisão de Daniel Vorcaro ocorreu na quarta-feira (4), em São Paulo, por decisão autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Vorcaro já havia sido preso em novembro de 2025 ao tentar embarcar em um avião particular no aeroporto de Guarulhos com destino à Europa. Segundo a Polícia Federal, havia indícios de tentativa de fuga do país.

Mensagens atribuídas a Moraes

Dias depois da nova prisão, foram reveladas mensagens atribuídas ao banqueiro enviadas ao ministro Alexandre de Moraes horas antes da primeira detenção.

Os textos teriam sido recuperados a partir de celulares apreendidos durante as investigações. Segundo as reportagens, parte das mensagens foi enviada por WhatsApp e fazia referência a negociações financeiras e ao andamento das investigações.

Após a divulgação do material, o Supremo Tribunal Federal informou que Alexandre de Moraes nega ter recebido as mensagens.

Detalhes da atuação do escritório

A nota divulgada pelo escritório Barci de Moraes não trata diretamente dessas conversas, mas destaca que a banca não atuou em processos do Banco Master no STF.

“O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”, afirma o Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

O comunicado também detalha como funcionou a consultoria jurídica prestada ao banco.

Segundo a banca, ao longo do contrato foram realizadas 94 reuniões de trabalho. Desse total, 79 ocorreram presencialmente na sede do Banco Master e tiveram duração média de três horas.

Esses encontros envolveram principalmente executivos das áreas de compliance e governança da instituição financeira e advogados responsáveis pela consultoria.

Outras 13 reuniões ocorreram com a presidência do banco. Duas foram presenciais e onze ocorreram por videoconferência.

Além disso, duas reuniões virtuais foram realizadas entre o departamento jurídico da instituição e a equipe do escritório.

De acordo com a nota, esses encontros serviram para analisar documentos internos, discutir questões jurídicas e desenvolver soluções relacionadas ao contrato de consultoria.

A maior parte do trabalho descrito no comunicado envolve temas de compliance e governança corporativa.

Compliance é o conjunto de regras e procedimentos criados por empresas para garantir que suas atividades estejam de acordo com a legislação e com normas regulatórias. No setor bancário, esses mecanismos são considerados essenciais porque instituições financeiras operam sob fiscalização constante do Banco Central.

Segundo o escritório, parte da consultoria envolveu a revisão de políticas internas ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, área conhecida pela sigla PLDFT.

Também foram revisadas regras sobre relacionamento com autoridades públicas, conflitos de interesse e transações com partes relacionadas.

A banca afirma ainda que foram elaborados 36 pareceres jurídicos durante o período de consultoria.

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Pareceres são documentos técnicos que analisam riscos legais e ajudam empresas a tomar decisões estratégicas com base na legislação vigente.

Esses documentos trataram de temas como contratos, direito previdenciário, regulação do sistema financeiro, relações trabalhistas, proteção de dados e operações de crédito.

Outro ponto mencionado na nota é a revisão da política de captação de recursos do banco junto ao Regime Próprio de Previdência Social, conhecido pela sigla RPPS.

O RPPS reúne os sistemas de previdência mantidos por estados e municípios para servidores públicos. Bancos costumam disputar esses recursos porque eles podem ser aplicados em produtos financeiros oferecidos no mercado.

Segundo o comunicado, o escritório também ajudou a revisar e estruturar políticas internas de governança.

Entre os documentos citados estão código de ética, política de investimentos pessoais, política de risco operacional, política de canais de denúncia e manual de contratação de parceiros.

Esses instrumentos são comuns em programas de integridade adotados por instituições financeiras para prevenir irregularidades e fortalecer mecanismos de controle interno.

“A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro”, afirma a nota do Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

Além da consultoria regulatória, o escritório afirma que outra equipe atuou em questões penais e administrativas envolvendo o banco e seus dirigentes.

Essa atuação incluiu análise de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas que poderiam gerar impactos jurídicos para a instituição.

Segundo o comunicado, alguns desses processos são sigilosos.

A banca também afirma que participou da análise estratégica de investigações e da atuação contenciosa em uma ação penal iniciada em outubro de 2024.

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A divulgação da nota ocorre após reportagens indicarem que o contrato entre o Banco Master e o escritório poderia alcançar R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. O comunicado divulgado pelo escritório não menciona valores.

Ao detalhar reuniões, pareceres e políticas revisadas, a banca afirma que busca esclarecer a natureza dos serviços prestados ao Banco Master durante o período anterior à liquidação da instituição financeira.

Veja a integrada da nota:

“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros. 

Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.

Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

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Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.”